Texto segue para votação em plenário na Câmara dos Deputados
A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, encerrando a escala de seis dias trabalhados para um de descanso. O parecer do relator Leo Prates (Republicanos-BA) foi aprovado com 34 votos a favor e 4 contra.
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O texto foi apresentado na segunda-feira (25), mas o deputado Maurício Marcon (PL-SP) pediu vista e adiou a análise para esta quarta-feira. Durante a votação, a comissão discutiu duas PECs que previam a redução da jornada para 36 horas, com três folgas na semana. No entanto, o acordo final ficou em 40 horas, com duas folgas semanais, sendo uma delas preferencialmente aos domingos.
A partir de agora, o texto será encaminhado ao plenário da Câmara, onde precisará de pelo menos 308 votos a favor em dois turnos de votação. Caso aprovada, a proposta seguirá para o Senado.
O que diz o texto?
Segundo o texto da PEC, a redução da jornada de trabalho entrará em vigor 60 dias após a promulgação, reduzindo a carga horária de 44 para 42 horas, com dois dias de repouso por semana. Depois de 12 meses, o valor semanal reduz definitivamente para 40 horas.
Para trabalhos com regimes diferenciados, como a escala 12×36, a PEC preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas. O texto ainda prevê a criação de uma lei complementar que defina regras específicas para a escala de trabalho para microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).
Já para profissionais de alta remuneração e qualificação, as regras não são obrigatórias, enquanto para contratos públicos e terceirizados, a redução da jornada só passará a valer após aditivo contratual, com prazo de até 12 meses para adaptação.
*Sob supervisão de Fernando Bortoluzzi
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