Programa previsto para 2027 está em estruturação e não possui inscrições abertas; proposta prevê apoio financeiro de até R$ 5 mil a microempreendedores
O Governo Federal alerta para informações falsas e tentativas de golpe envolvendo o PixMEI, iniciativa lançada no último dia 21 de outubro ainda em fase de planejamento para a partir de 2027. Qualquer mensagem que anuncie pagamentos imediatos ou exija taxas para acesso ao benefício é falsa.
O programa ainda está em fase de estruturação técnica, sem inscrições abertas ou liberação de recursos. São falsas as mensagens que anunciam a abertura de inscrições ou a liberação imediata de recursos. O programa ainda não está em funcionamento e não há pagamentos disponíveis.
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“O programa só vai começar a ser implementado no ano que vem. Não vai ter Pix MEI este ano. Então, se você receber qualquer mensagem do tipo ‘cadastre-se aqui’, não caia nesta! É golpe”, alertou Paulo Pereira, ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
O Governo Federal também não exige depósitos antecipados, taxas associativas ou pagamentos para cadastramento de chaves Pix. Qualquer cobrança apresentada como condição para receber o benefício deve ser tratada como tentativa de golpe.
O ministro também advertiu que há uma série de boatos e questionamentos infundados circulando nas redes sociais, como o que sustenta que o pagamento do benefício, quando começar, será dividido em parcelas mensais de R$ 400. Pereira acredita que essa “informação equivocada” deve ter surgido de cálculos feitos a partir de dados incompletos ou falsos, como dividir a previsão inicial de dotação orçamentária anual do programa pelo número de meses do ano.
“Não é esse o desenho da política pública. O programa vai subsidiar até R$ 5 mil em projetos específicos de investimento, priorizando setores como mulheres empreendedoras e MEI de menor faturamento”, explicou Paulo Pereira.
Como deverá funcionar o PixMEI
A proposta prevê a transferência direta de até R$ 5 mil por beneficiário, na modalidade de capital semente a fundo perdido. Diferentemente de empréstimos bancários, os recursos não precisarão ser devolvidos e não haverá cobrança de juros. A adesão ao benefício contemplará até 1 milhão de interessados inscritos entre 2027 e 2030.
A seleção dos projetos contemplados com o investimento será feita pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), que também fiscalizará a aplicação dos recursos. Entre os critérios em estudo estão a priorização de mulheres empreendedoras, que representam 48% dos registros no país, e de microempreendedores individuais (MEIs) com faturamento anual de até R$ 40,5 mil.
Os recursos deverão ser destinados ao desenvolvimento das atividades produtivas, incluindo a aquisição de máquinas, ferramentas e bancadas de trabalho, além da adaptação de veículos utilizados para entregas. O detalhamento das regras de funcionamento e dos critérios de acesso está previsto para ser divulgado até o final de 2026, com início da execução planejado para 2027.
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