Interessados poderão inscrever projetos para receber investimento a partir de 2027
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no último dia 21 de outubro, o Prospera MEI, conjunto de medidas voltadas aos microempreendedores individuais. Entre as medidas do pacote está o PixMEI, que prevê a transferência de até R$ 5 mil para investimentos em pequenos negócios.
Segundo a proposta, o PixMEI é um apoio não reembolsável, ou seja, não se trata de um empréstimo. A adesão ao benefício contemplará até 1 milhão de interessados inscritos entre 2027 e 2030. Os critérios para definir quem terá direito e a que valor ainda serão detalhados.
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Apesar de estar previsto no projeto de lei sancionado, o PixMEI ainda depende de regulamentação para entrar em vigor e deve começar a operar a partir de 2027. A seleção dos projetos contemplados com o investimento deverá ser feita pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), que também fiscalizará a aplicação dos recursos.
A proposta prevê que as mulheres sejam prioridade na seleção, que representam 48% dos MEIs do país. Microempreendedores com faturamento anual de até R$ 40,5 mil, os chamados NanoMEIs ou nanoempreendedores, também terão preferência.
Prospera MEI
Além do PixMEI, o Prospera MEI prevê ainda um conjunto de medidas de apoio aos empreendedores. O projeto foi aprovado pelo Senado Federal em votação nominal, com 78 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. A Câmara dos Deputados já havia aprovado a proposta por 461 votos a 4. Veja o que muda:
• Perdão de débitos inscritos ou não na dívida ativa da União
• Aumento do teto de faturamento de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027, e para R$ 140 mil em 2028
• Ampliação de um para até dois empregados
• Amento no imite das licitações exclusivas para micro e pequenas empresas, de R$ 80 mil para R$ 130.984,20
• Contrata+Brasil – aumento no teto de valor para contratações de MEIs de R$ 13 mil para R$ 25 mil
• Renegociação de dívidas bancárias pelo Desenrola 3.0, com desconto mínimo de 90% na compra das carteiras de crédito pelas instituições financeiras
• Dispensa da emissão de notas fiscais nas vendas de MEIs para pessoas físicas
• Dispensa da emissão de notas fiscais para nanomeis em todas as vendas
• Dispensa de criação de CNPJ para nanomeis
Motociclista atropelado por viatura é solto, mas segue internado em Florianópolis
Pedro Henrique Ely, de 24 anos, teve fraturas na perna, no pulso e na face
O motociclista de 24 anos que foi atropelado por uma viatura da Polícia Militar Rodoviária (PMRv) na noite de domingo (25), em Florianópolis, foi solto pela Justiça nesta segunda-feira (26). Ele está internado com ferimentos graves no Hospital Governador Celso Ramos e aguarda cirurgia.
