Objetivo da proposta é fomentar e ampliar as ações de captura da espécie, considerada invasora
O Plenário da Alesc aprovou na tarde desta quarta-feira (15) o projeto de lei (PL) que oferece incentivo financeiro ao controle populacional de javalis (Sus scrofa) em Santa Catarina. O rápido crescimento da população da espécie, que considerada invasora, tem levantado preocupações aos produtores agrícolas. O texto segue agora para análise do governador Jorginho Mello.
O PL 287/2026, de autoria do deputado estadual Camilo Martins (PL), institui o pagamento de R$ 100 por animal abatido a pessoas físicas ou jurídicas cadastradas nos órgãos ambientais competentes e devidamente autorizadas para o manejo e controle do javali. O objetivo da proposta é fomentar e ampliar as ações de captura da espécie, já previstas na Lei 18.817/2023.
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Os interessados deverão comprovar que o abate do javali ocorreu de forma regular e com autorização do proprietário, quando a caça se der em propriedade privada. Segundo o texto aprovado, o incentivo financeiro terá natureza indenizatória e de ressarcimento pelos custos operacionais do controle populacional.
O Poder Executivo poderá firmar convênios com Municípios e entidades para a execução do Programa, além de estabelecer critérios regionais prioritários, conforme o nível de infestação, e regulamentar procedimentos operacionais, sanitários e de fiscalização do Programa;
Espécie invasora
Os javalis são considerados uma espécie exótica invasora porque não fazem parte da fauna nativa brasileira e passaram a se estabelecer no ambiente após serem introduzidos no país. Em Santa Catarina, a população cresceu a partir de animais que escaparam de criadouros ou foram soltos na natureza, além de híbridos resultantes do cruzamento entre javalis e porcos domésticos, conhecidos como javaporcos. Sem predadores naturais em quantidade suficiente para controlar sua expansão, a espécie se espalhou rapidamente pelo território catarinense.
A presença desses animais provoca impactos ambientais e econômicos. Ao revirarem o solo em busca de alimento, os javalis prejudicam a regeneração da vegetação nativa, favorecem processos erosivos e afetam outras espécies da fauna silvestre ao consumir ovos, filhotes e competir por recursos. No campo, também causam prejuízos à agropecuária ao invadir lavouras, especialmente de milho, além de atacar pequenos animais de criação.
Outro fator de preocupação é o risco sanitário, já que os javalis podem atuar como reservatórios e transmissores de doenças que afetam rebanhos e, em alguns casos, seres humanos. Diante desses impactos, a espécie é classificada como invasora e tem seu controle populacional autorizado no Brasil, seguindo normas estabelecidas pelos órgãos competentes. O objetivo é reduzir os danos à biodiversidade, à produção agropecuária e à saúde animal.
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