Medida é apreciada em meio à repercussão em torno da morte do cão orelha; uma outra norma proíbe a utilização de animais para tração
Neste início de ano, duas novas leis aprovadas pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina reforçam a proteção aos animais. Uma delas trata especificamente dos animais comunitários, pauta que teve os debates intensificados nos últimos dias por conta da morte do “Orelha”, cão que era cuidado pela comunidade da Praia Brava e morreu após ser espancado por um grupo de adolescentes.
> Siga nosso canal no WhatsApp e receba as notícias do TVBV Online em primeira mão
A Lei 19.726/2026 estabelece a proteção e reconhecimento desses animais, ficando a dever do estado, em parceria com os municípios e a sociedade civil organizada, o cadastramento e a identificação. A medida também garante acesso aos programas de vacinação e o respeito à permanência dos cães nos locais em que tenham se estabelecido.
O texto prevê isso para gatos e cães comunitários, que, segundo a norma, são animais em situação de rua que não possuem tutor exclusivo, mas mantêm vínculos de dependência, cuidado e proteção com a comunidade onde vivem.
Animais utilizados para tração
Outra lei aprovada neste início de ano foi a 19.719/2026, que proíbe a utilização de animais para fins de tração – quando o animal serve como meio de transporte de cargas e pessoas. O texto também veda a realização de competições de arrasto de cargas sem o auxílio de rodas. De acordo com a norma, essas práticas colocam em risco a saúde e a integridade física dos animais. Em caso de descumprimento, o autor do delito estará sujeito a multa. Os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar Animal.
O texto traz exceções à regra para ações como cavalgadas tradicionalistas; a atuação da cavalaria montada por agentes da Segurança Pública; passeios em charretes e similares; serviços agropecuários no perímetro rural; além de atividades realizadas em Centros de Tradições Gaúchas (CTGs), haras, festejos, rodeios, corridas de cavalos e procissões.
Uruguaio com extenso histórico de furtos é preso em Garopaba
Contra ele, havia mandado de prisão em Tijucas e diversos registros policiais no Uruguai
Um uruguaio com uma extensa ficha criminal, tanto no Brasil quanto no Uruguai, foi preso em Santa Catarina após uma série de crimes de furtos em Garopaba, no Litoral Sul de Santa Catarina. Segundo relatório da Polícia Civil de Santa Catarina, apenas nesta cidade, ele teria feito ao menos quatro vítimas em um único dia. O indivíduo foi preso no último sábado (24), após populares o identificarem na praia.
