Processo movido pelo Ministério Público de Santa Catarina aborda conduta do ex-delegado-geral durante as investigações do Caso Orelha, em Florianópolis
O ex-delegado-geral da Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC), Ulisses Gabriel, foi acusado pelo Ministério Público (MPSC) por improbidade administrativa. Uma ação civil pública instaurada na última segunda-feira (13) aborda a conduta do então chefe da corporação no âmbito das investigações da morte do cão comunitário Orelha, em Florianópolis.
O processo movido pela 40ª Promotoria de Justiça da Capital corre em sigilo na 1ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis. Além da perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por até 12 anos, se condenado, Ulisses deverá pagar uma indenização por dano moral coletivo.
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Por conta do sigilo, o MPSC não detalhou o conteúdo da ação. O ex-chefe da PCSC e pré-candidato a deputado estadual foi alvo de um inquérito instaurado em maço para apurar possíveis atos de abuso de autoridade, violação de sigilo funcional e improbidade administrativa durante o andamento das investigações do Caso Orelha na Delegacia de Proteção Animal da Capital.
Representações recebidas pelo MPSC, que embasaram o inquérito, acusavam Ulisses de divulgação de informações sigilosas, atribuição de culpa a suspeitos antes da conclusão do processo, divulgação de informações privilegiadas obtidas em função do cargo e também uso de redes sociais para promoção pessoal.
O que diz Ulisses
Em nota divulgada nesta quarta-feira (15), Ulisses Gabriel afirma que tomou conhecimento da ação civil pública por meio da imprensa e que não teve acesso ao conteúdo do processo. “Causa estranheza o fato de o procedimento tramitar sob sigilo e, ainda assim, ter sua existência divulgada publicamente antes mesmo da ciência formal da defesa, circunstância que será oportunamente analisada sob os aspectos legais cabíveis”, afirmou.
O ex-delegado-geral afirma que se manifestará após o acesso integral aos autos da ação. “Reafirmo meu compromisso com a legalidade, com a transparência e com o estrito cumprimento da lei, princípios que sempre nortearam minha atuação na vida pública, motivo pelo qual recebo com absoluta tranquilidade qualquer apuração, certo da lisura de minha conduta”, acrescenta a nota.
Influenciadora é alvo de mandado por suspeita de crime contra membros do TJSC
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