13 de junho de 2024
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Saúde

Governador sanciona lei que garante a portadores de fibromialgia direitos de PCDs

Foto: Banco de imagens/Reprodução

Legislação insere pacientes da doença na lei que reconhece pessoas com deficiência em Santa Catarina

O governador Jorginho Mello sancionou nesta terça-feira (11) a lei 18.928, que passa a considerar portadores de fibromialgia como Pessoas com Deficiência (PCDs) em Santa Catarina. A legislação foi proposta pelo deputado Maurício Peixer (PL) e aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa (Alesc). O texto foi publicado nesta terça-feira, 11, no Diário Oficial do Estado.

Na prática, o texto aprovado altera a Lei Estadual 17.292/2017, que consolida os direitos das PCDs para incluir os pacientes de fibromialgia, o que permite que o Estado institua uma carteira de identificação e garanta atendimento prioritário em saúde para a pessoa com essa doença.

A partir de agora, os portadores de fibromialgia terão direito a prioridade no atendimento de saúde e em vagas de estacionamento, por exemplo. “Não tenho dúvida que a lei vai trazer mais qualidade de vida. Que a legislação possa assegurar a eles mais acessibilidade e inclusão”, afirmou o governador Jorginho Mello.

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Sobre a fibromialgia

A fibromialgia é uma doença crônica e debilitante, caracterizada por dores musculoesqueléticas generalizadas e sensibilidade em diversas partes do corpo. Além da dor, pacientes frequentemente relatam sintomas como fadiga intensa, distúrbios do sono, dificuldades cognitivas e transtornos emocionais, como depressão e ansiedade.