Decisão do TRF-1 barra resolução de 2019 para procedimentos estéticos; Conselho Federal de Odontologia afirma que vai recorrer
A justiça anulou uma regra que permitia que dentistas fizessem harmonização facial em pacientes. A medida passa a valer assim que o acórdão for publicado. Ainda cabe recurso. O Conselho Federal de Odontologia afirmou que vai contestar interpretações que coloquem em dúvida a capacidade técnica dos dentistas para atuar nessa especialidade.
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Essa norma estava em vigor desde 2019. Ela permitia que dentistas aplicassem, por exemplo, botox. Além de fazer preenchimentos faciais, técnicas pra estimular a produção de colágeno e uso de laser.
O Tribunal Regional Federal da primeira região entendeu que o conselho foi além do que a legislação permite. Já que, por meio de uma resolução própria, passou a permitir esses procedimentos estéticos e deixou claro que apenas a legislação federal pode estabelecer os limites de atuação de cada profissão.
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