Obras em área de dunas e restinga causa dano ambiental e foi realizada sem estudos ou autorização da União, afirma MPF
A Justiça Federal determinou neste domingo (5) que a Prefeitura de Florianópolis remova imediatamente 13 postes de iluminação pública que foram instalados recentemente em uma área de restinga na Praia do Campeche, no Sul de Florianópolis. A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que afirma que a obra ocorreu sem estudos de impacto ambiental e afeta diretamente o comportamento da fauna local.
A liminar do juiz Charles Jacob Giacomini foi proferida na ação civil pública apresentada pelo MPF e ainda cabe recurso. O município também está obrigado a suspender imediatamente qualquer obra de implantação de postes, passagem de fiação, terraplanagem, tráfego de maquinário pesado ou intervenção civil na faixa de praia, dunas e restinga do Campeche.
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A interrupção das obras foi atendida pela empresa responsável (veja abaixo), mas a Prefeitura de Florianópolis informou que ainda não foi notificada da decisão e que adotará medidas cabíveis assim que for cientificada. Para o juiz, os elementos e registros fotográficos apresentados pelo MPF na ação indicam dano ambiental sobre uma Área de Preservação Permanente (APP) de dunas móveis e restinga fixadora de dunas.
A Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram) também está obrigada, no prazo de cinco dias, a lavrar um auto de infração ambiental e expedir o termo de embargo da obra. A multa em caso de descumprimento de qualquer determinação judicial é de R$ 10 mil por dia.
Entenda o caso
O projeto de instalação iluminação pública no Campeche, segundo o MPF, abrange da Avenida Pequeno Príncipe até a Lomba do Sabão, e foi realizado sem estudo de impacto ambiental ou autorização da Secretaria do Patrimônio da União. Até o ingresso da ação, 13 postes de iluminação foram instalados no local. O excesso de luz artificial pode prejudicar o ciclo reprodutivo de tartarugas marinhas e causar desorientação em aves migratórias e insetos polinizadores.
“Ainda que possa existir interesse público nas iniciativas relacionadas à iluminação pública, notadamente no que diz respeito à segurança pública (…), tais obras não podem ser realizadas a partir de impulsos administrativos isolados, devendo ser precedidas das necessárias autorizações ambientais, especialmente diante dos graves danos que tal intervenção pode causar”, considerou Charles Jacob Giacomini.
A decisão estabelece que a remoção dos postes deve ser realizada de forma imediata e com a utilização de técnicas de baixo impacto ambiental, para evitar ou reduzir a ocorrência de novos danos. A retirada inclui outros postes eventualmente instalados em função do mesmo projeto administrativo, fiações e estruturas acessórias.
Por meio de nota, a Quantum Engenharia, empresa responsável pela instalação dos postes no Campeche, afirma que interrompeu imediatamente as obras. “A empresa já está em contato com a Prefeitura Municipal de Florianópolis para juntos providenciarem as atualizações de licenças e/ou procedimentos que se façam necessários, junto aos órgãos responsáveis, a fim de que os trabalhos sejam retomados em conformidade com os procedimentos legais”, escreve o comunicado.
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