Local é investigado por realizar procedimento de forma abusiva com a intenção
O Ministério Público de Santa Catarina determinou a suspensão imediata da prática de eutanásias pelo Centro de Bem-Estar Animal de Joinville, no Norte do Estado. A medida acontece em meio a uma investigação que apura a realização do procedimento de forma abusiva, visando liberar espaços para novos animais. Essa suspensão faz parte de uma ação inibitória ajuizada pelo MPSC, com pedido de medida emergencial visando uma obrigação de fazer e não fazer.
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A obrigação de não fazer é a própria suspensão das eutanásias pelo Centro de Bem-estar Animal de Joinville e pela Clinicão, empresa atualmente contratada pelo Município para fazer os atendimentos médico-veterinários dos animais do CBEA. Já na obrigação de não fazer, o órgão pede para o município contratar, de forma emergencial, clínicas veterinárias particulares para avaliação e aplicação de eutanásias estritamente necessárias e de forma individualizada.
A ação foi protocolada após o avanço da investigação, por meio de depoimentos de ex-funcionários, apontarem indícios de falhas nos protocolos adotados, ausência de critérios objetivos para a indicação da eutanásia e autorizações concedidas sem avaliação clínica presencial dos animais. Segundo o Ministério Público do Estado, a medida não visa punir o município pelas ações do passado, mas prevenir que elas voltem a acontecer no futuro.
Além disso, o MP também enviou uma cópia integral do procedimento ao Conselho Regional de Medicina Veterinária de Santa Catarina para que o órgão avalie a adoção de medidas administrativas e fiscalizatórias em relação aos profissionais e às práticas relatadas.
Posicionamento da prefeitura de Joinville
A Procuradoria-Geral do Município informa que ainda não foi notificada sobre esta nova ação do Ministério Público e que tão logo ocorra a notificação vai responder dentro do prazo indicado em juízo.
Entretanto, a Prefeitura de Joinville reforça que tem acompanhado os desdobramentos da investigação e pontua que todas as solicitações estão sendo respondidas. Além disso, ressalta que o atendimento aos animais do Centro de Bem-Estar Animal é realizado sob responsabilidade de veterinários qualificados e com experiência, visando sempre a atenção e o cuidado necessários. A eutanásia, conforme prevê o protocolo, somente é utilizada como última alternativa, quando não há uma outra possibilidade de tratamento.
Relembre o caso
O caso começou em janeiro deste ano, com a instauração de uma Notícia de Fato para apurar a suposta prática de eutanásias sem necessidade, apenas com o objetivo de liberar baias no Centro de Bem-Estar Animal de Joinville. A investigação revelou que 413 animais passaram pelo procedimento desde 2023, inclusive com um aumento alarmante em 2025. Visto isso, foi solicitado um relatório ao Município de Joinville e à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (SAMA) com o estado de saúde de todos os animais eutasianados no período da investigação.
O documento foi enviado, mas, segundo o MP, com dados insuficientes e um inquérito civil foi instaurado com a requisição de novos documentos e relatórios considerados essenciais para a continuidade das investigações. Foram solicitados registros de entrada e saída, anamnese, exames, evolução clínica, justificativas técnicas, identificação dos médicos-veterinários responsáveis e informações detalhadas sobre os medicamentos e métodos utilizados. Também foi solicitada a relação atualizada dos profissionais que atuaram no CBEA, cópia dos procedimentos operacionais padrão relacionados à eutanásia, bem como a comprovação da destinação dos cadáveres.
Diante disso, os servidores e ex-servidores prestaram depoimentos, os quais confirmaram a existência de falhas nos relatórios, aumentando a suspeita sobre a prática irregular.
Jogador da Chapecoense vira réu por manipulação de apostas esportivas
Atitudes suspeitas teriam ocorrido enquanto ele atuava pelo Juventude
O atacante Enio, que atualmente joga pela Chapecoense, foi denunciado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul por uma suposta participação em esquema de manipulação de apostas esportivas e por lavagem de dinheiro. Ele está sendo investigado por alguns cartões amarelos recebidos na série A de 2025, quando jogava pelo Juventude, de Caxias do Sul. A justiça gaúcha recebeu a denúncia na última quinta-feira (23) e está analisando o processo.
