PM e segurança foram absolvidos de acusação de homicídio no caso ocorrido no interior da Sex Night, no Centro de Florianópolis
O Ministério Público de Santa Catarina afirmou que vai recorrer da decisão judicial que absolveu o policial militar e o segurança da boate da acusação de homicídio no caso da morte do empresário Thiago Kich, em outubro de 2024, no interior da Sex Night, em Florianópolis. Segundo o órgão, a decisão dos jurados foi contrária à prova dos autos e a defesa dos acusados interrompeu sucessivamente os debates em plenário, impedindo a exposição integral das provas.
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A medida busca a reforma da decisão tomada nesta terça-feira (2) na Comarca da Capital, que absolveu o policial militar Rafael Azevedo de Souza e reclassificou a acusação do segurança Jean Carlos dos Santos. No caso de Rafael, os jurados consideraram que ele atirou contra a vítima em legítima defesa durante uma confusão no interior da boate, sendo ele absolvido e libertado da prisão. Segundo o MP, ele também responde por uma ação penal militar por atuação em segurança privada e corrupção passiva.
Já Jean foi absolvido do homicídio qualificado, mas responderá por lesão corporal grave, em razão dos chutes na cabeça de Thiago no momento em que a vítima já estava caída no chão ferida pelo disparo. O recurso foi enviado para a justiça e será analisado antes de ser novamente julgado em sessão.
O que aconteceu
O caso aconteceu na madrugada de 8 de outubro de 2024, no anterior da antiga boate Sex Night, que funcionava na Avenida Mauro Ramos e foi fechada após o ocorrido e demolida um ano depois. Segundo a acusação, Thiago estava com amigos no local e, quando ia embora, iniciou uma confusão por conta do valor a ser pago – cerca de R$ 1,8 mil. Durante a confusão, o PM atirou contra o empresário, que caiu no chão e teve a cabeça chutada pelo segurança. Ele não resistiu aos ferimentos e foi a óbito no local. Segundo o laudo, ele foi vítima de um choque cardiogênico, o que fez com que o coração perdesse a capacidade de bombear o sangue.
O julgamento ocorreu cerca de 20 meses depois, na Comarca da Capital. Na sessão, os jurados entenderam que a conduta de Jean Carlos é passível de lesão corporal grave, mas não de homicídio. Sendo assim, a acusação dele foi reclassificada e ele responderá novamente pelo caso. Já os atos de Rafael, o PM, foram classificados como de legítima defesa, sendo o autor absolvido.
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