O deputado licenciado criticou o processo e apontou irregularidades no processo legal
Atualmente no exílio o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL), que está nos Estados Unidos, divulgou uma nota à imprensa nesta terça-feira (16) na qual afirma ter tomado conhecimento pela mídia da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). No comunicado, ele sustenta que desconhece os detalhes do processo e questiona a regularidade dos procedimentos adotados pela Corte.
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Segundo Eduardo, até o momento não houve citação formal nos termos previstos pela legislação brasileira. O parlamentar afirmou que soube do andamento do caso por meio de reportagens e alegou que não recebeu qualquer notificação judicial oficial. Para ele, a ausência de comunicação formal comprometeria o direito à ampla defesa e ao contraditório. Na nota, o deputado comparou sua situação à de outro investigado no mesmo processo, que, segundo ele, teria sido notificado por meio de carta rogatória. Eduardo argumentou que seu endereço nos Estados Unidos é amplamente conhecido e chegou a mencionar que jornalistas brasileiros estiveram em sua residência para realizar reportagens. “Para mandar jornalista, sabem onde estou; para cumprir o devido processo legal, alegam não saber”, escreveu.
O parlamentar também direcionou críticas ao ministro Alexandre de Moraes, relator de processos envolvendo integrantes da família Bolsonaro e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Eduardo afirmou que o magistrado estaria atuando simultaneamente como parte interessada e julgador no caso, tese que vem sendo defendida por setores ligados ao ex-presidente. Além de questionar a condução do processo, o deputado declarou que qualquer eventual condenação sem o cumprimento integral do devido processo legal seria juridicamente inválida. Ele também afirmou que o objetivo do julgamento seria afastá-lo da disputa eleitoral futura.
Ao encerrar a manifestação, Eduardo Bolsonaro voltou a afirmar que vive fora do Brasil por considerar que é alvo de perseguição política e demonstrou expectativa de retornar ao país em um cenário de mudança política. Segundo ele, uma eventual vitória de seu irmão, o senador Flávio Bolsonaro, em futuras eleições presidenciais abriria caminho para o retorno de brasileiros que, em sua avaliação, vivem atualmente no exterior em condição de exílio.
Confira a nota na íntegra
Tomo conhecimento, mais uma vez pela imprensa, de que supostamente o STF teria formado maioria para me condenar por algum crime que desconheço. Reitero: até hoje não fui citado na forma da lei. Sigo aguardando notificação regular, por carta rogatória, em local certo e sabido. Esse mesmo instrumento foi expedido a outro acusado no processo, mas a mim nunca foi cumprido. Se o meio existe e a própria Corte o reconhece, por que não a mim?
E “certo e sabido” não é força de expressão: resido nos Estados Unidos em endereço que a imprensa brasileira fez questão de localizar, filmar e estampar, mandando repórteres até minha porta. Para mandar jornalista, sabem onde estou; para cumprir o devido processo legal, alegam não saber.
Tomo ciência dos fatos pelos jornais, e conhecer a acusação por reportagem não substitui a citação prevista em lei e nos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário. Moraes pode não gostar, mas não pode escolher quando segui-los. Mais uma vez, é vítima e juiz do mesmo caso, e é por isso que o Brasil passa vergonha internacional de forma recorrente, como até mesmo a mídia tradicional hoje já aponta com frequência.
Qualquer sentença sem respeito ao devido processo legal é nula, e, depois de tantas derrotas internacionais, até Moraes sabe disso. Por isso o real objetivo deste julgamento sem pé nem cabeça é apenas um: tirar meu nome das eleições.
Tenho confiança na restauração da democracia brasileira com a vitória de Flávio Bolsonaro, que permitirá que as centenas de exilados possam, enfim, retornar à sua pátria.
**Eduardo Bolsonaro**
Eduardo Bolsonaro é condenado por unanimidade no STF
A decisão foi tomada nesta terça-feira (16) pelos ministros Alexandre de Moraes, inimigo declarado da família Bolsonaro, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, todos nomeados pelo presidente Lula
Como já era esperado, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), formada por quatro ministros nomeados pelo Presidente Lula e pelo ministro Alexandre de Moraes, inimigo declarado da família Bolsonaro, condenou nesta terça-feira (16) o…
