Documento foi elaborado por especialistas e altera pontos importantes na lei
Um documento elaborado por especialistas reacendeu o debate a respeito de mudanças no sistema previdenciário brasileiro. A proposta veio à tona nesta semana e trás sugestões de mudanças importantes na lei, visando adequá-la ao envelhecimento da população e ao aumento na expectativa de vida dos contribuintes. As medidas são apenas sugestivas e ainda não fazem parte de um projeto de lei nem representam uma iniciativa inicial do governo.
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Uma das principais mudanças é sobre a idade mínima para se aposentar. O documento sugere um aumento gradual do limite até chegar a 67 anos para homens e mulheres. Atualmente, os homens precisam ter 64 anos e seis meses, enquanto as mulheres, 59 e seis meses. Com o acréscimo, os especialistas acreditam que o sistema se adequará à expectativa de vida dos brasileiros e fará com que o montante arrecadado por meio dos contribuintes seja suficiente para pagar os beneficiários, o que ajudaria a resolver parcialmente o rombo da previdência.
Mudanças no MEI
Microempreendedores individuais (MEIs) também podem ter regras alteradas se a proposta entrar em vigor. A alíquota paga por eles pode subir de 5% para 11%. De acordo com o documento, essa alteração deve equilibrar a sustentabilidade financeira da Previdência com o incentivo à formalização dos pequenos negócios.
Bônus para as mães
As mães podem ser beneficiadas por meio de um “bônus previdenciário”, criado para diminuir desigualdades históricas, caso a idade mínima entre os sexos seja igualada. O documento sugere um acréscimo por filho, com limite de três. Segundo os especialistas, isso deve diminuir os impactos da maternidade na trajetória profissional e no tempo de contribuição para as trabalhadoras.
Aposentadorias especiais
O tópico aposentadoria especial também entrou em debate com a proposta, que sugere algumas mudanças no regime, caracterizado por não prever idade mínima e ter como critério o tempo de contribuição. Trabalhadores rurais, professores, policiais civis, militares e integrantes das Forças Armadas seguiriam a mesma idade mínima que os demais segurados.
Outra proposta é manter o regime especial, mas estabelecer uma idade mínima inferior à regra geral para essas categorias. Ainda há a sugestão da eliminação da restrição de profissionais desses setores voltarem ao mercado de trabalho após a aposentadoria, permitindo que eles continuem exercendo suas funções e contribuindo para a previdência, mesmo aposentados.
Tramitação
A proposta ainda não é oficial e faz parte de um estudo técnico, não tendo previsão de envio ao Congresso Nacional. Para ela entrar em vigor, depende de iniciativa do governo federal, análise pelos parlamentares e aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), além de um amplo debate com a população afetada. Enquanto isso, o sistema aprovado em 2019 segue em vigor.
Dianteira de caminhão fica destruída após atropelamento de duas vacas no Oeste
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Um caminhão ficou com a parte da frente parcialmente destruída ao atropelar duas vacas que atravessavam a SC-157, no município de Cordilheira, no Oeste do estado, na madrugada desta terça-feira (21). Um dos animais morreu em decorrência do acidente e o outro fugiu.
