Valores são proporcionais ao tempo de serviço com carteira assinada durante o ano-base de 2024
O Governo Federal libera, nesta quarta-feira (15), o pagamento de mais um lote do abono salarial PIS/Pasep. O benefício, que funciona como um importante drible no orçamento do trabalhador, contempla nesta etapa os profissionais nascidos nos meses de setembro e outubro.
Os valores são proporcionais ao tempo de serviço com carteira assinada durante o ano-base de 2024. Quem trabalhou os 12 meses completos recebe o valor integral de um salário mínimo, enquanto quem trabalhou por períodos menores recebe o valor proporcional (calculado a partir de 1/12 do piso nacional por mês trabalhado).
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Quem tem direito ao abono salarial?
Para receber o benefício, o trabalhador precisa preencher os seguintes requisitos regulamentados pelo Ministério do Trabalho e Emprego:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter exercido atividade remunerada com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base (2024);
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o período trabalhado;
- Ter os dados informados corretamente pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial.
Como consultar o valor e onde sacar?
O canais do governo disponibilizam a consulta de valores e a elegibilidade de forma totalmente digital.
Consulta: O trabalhador pode verificar se tem direito ao lote pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou acessando o portal Gov.br.
Trabalhadores do setor privado (PIS): O pagamento é administrado pela Caixa Econômica Federal. Para quem possui conta corrente ou poupança no banco, o crédito é feito automaticamente. Os demais recebem por meio da conta poupança social digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
Servidores públicos (Pasep): O lote é processado pelo Banco do Brasil. O pagamento é realizado em conta corrente ou poupança para clientes do banco, e os demais servidores podem realizar a transferência via TED ou Pix pelo portal do BB.
O dinheiro deste lote e das parcelas anteriores fica disponível para retirada até o dia 30 de dezembro de 2026. Após essa data, os valores não sacados retornam para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
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