Crime ocorreu em 2024, após desentendimentos sobre a permanência do animal na casa da família
Uma mulher foi condenada a quatro anos, três meses e 10 dias de reclusão por mandar matar o cachorro da própria filha, em agosto de 2024, no bairro Tifa Martins, em Jaraguá do Sul, no Norte de Santa Catarina. Segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a ré contratou um homem por R$100 para matar o animal, após desentendimentos relacionados à permanência do cão na residência da família. A sentença foi proferida pela 1ª Vara Criminal da comarca, e a condenada poderá recorrer em liberdade. A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime semiaberto. A Justiça também determinou o pagamento de multa e a proibição da guarda de animais durante o cumprimento da pena. A decisão ainda cabe recurso.
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Conforme a acusação, a ré articulou a morte do animal, entregou o cão ao executor e realizou o pagamento após a prática do crime. O cachorro foi submetido a sufocamento, agressões e outros maus-tratos que provocaram sua morte.
Durante o processo, o MPSC reuniu depoimentos e provas periciais para sustentar a responsabilização da mulher como mandante. O laudo pericial confirmou a morte do animal e identificou lesões na região da cabeça compatíveis com violência.
Justiça reconheceu agravantes
A Justiça considerou como agravantes o fato de a mulher ter mandado cometer o crime por um motivo considerado torpe, de a ação ter ocorrido durante a noite, de ter havido abuso da confiança familiar e de o animal ter sido submetido a métodos cruéis. A mulher foi denunciada pelo Ministério Público por maus-tratos contra animal doméstico que resultaram em morte, crime previsto na Lei de Crimes Ambientais, praticado com a participação de outra pessoa (previstos na a Lei nº 9.605/1998).
Para o promotor de Justiça Alexandre Schmitt dos Santos, responsável pela ação penal, a condenação reconhece a gravidade da violência praticada contra o animal e reforça a aplicação da legislação para prevenir novos casos. O promotor também destacou que a responsabilização criminal não se limita à pessoa que executa os maus-tratos, podendo alcançar quem planeja, determina ou financia o crime.
Saiba como denunciar maus-tratos contra animais
Casos de suspeita de maus-tratos contra animais podem ser denunciados à Ouvidoria do Ministério Público de Santa Catarina, por meio do formulário disponível no portal mpsc.mp.br.
Também é possível procurar a Promotoria de Justiça mais próxima ou acionar os telefones 181, da Polícia Civil, e 190, da Polícia Militar, conforme a situação.
Frente fria deixa SC sob alerta de temporais nesta quarta-feira (14)
Termômetros permanecem elevados em grande parte do estado, com valores perto de 30°C em algumas áreas
Uma frente fria estacionária mantém condições para temporais em todas as regiões de Santa Catarina nesta quarta-feira (14). O dia inicia com tempo firme em grande parte do estado, mas a partir da tarde, temporais isolados devem voltar a atingir o território catarinense.
