Documento é obrigatório para atestar condições mínimas de segurança para armazenamento e comercialização de produtos inflamáveis
Um posto de combustíveis foi interditado em Florianópolis após o Procon constatar, na última sexta-feira (8), que o estabelecimento não possuía alvará de funcionamento do Corpo de Bombeiros Militar (CBMSC). O documento é obrigatório para atestar condições mínimas de segurança, especialmente por se tratar de local de armazenamento e a comercialização de produtos altamente inflamáveis.
O estabelecimento fica no bairro Córrego Grande, na região central da Ilha. De acordo com o Procon municipal, o local já havia recebido anteriormente uma notificação administrativa para apresentar os alvarás obrigatórios para o funcionamento. Mesmo após o prazo concedido pelo órgão fiscalizador, o posto não apresentou a documentação exigida, impossibilitando a comprovação da regularidade e da segurança.
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A ausência do alvará do CBMSC impede a verificação de itens essenciais, como sistemas de prevenção e combate a incêndios, saídas de emergência e armazenamento adequado de combustíveis. O caso é considerado de extrema gravidade pelo Procon em razão da natureza da atividade exercida, que poderia representar um risco à vida de trabalhadores e clientes do local.
“Não estamos tratando de mera irregularidade burocrática. Estamos falando da ausência de um documento essencial que atesta as condições mínimas de segurança de um estabelecimento que trabalha com produtos inflamáveis. A falta do alvará do Corpo de Bombeiros coloca em risco direto a vida dos consumidores, dos trabalhadores e de toda a coletividade do entorno”, destacou o diretor do Procon Municipal, Tiago Silva.
A medida reforça o direito básico à saúde e à segurança, previsto no Código de Defesa do Consumidor. O estabelecimento somente poderá retomar suas atividades após a regularização do documento e a comprovação de que atende integralmente às normas de segurança exigidas pelos órgãos competentes.
Dia das Mães termina em tragédia após sacada desabar em SC
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