Alterações valem para trabalhadores CLT, PJ, MEI e autônomos
A aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passará a contar com novos requisitos em 2027, instituídos pela Reforma da Previdência. As mudanças abrangem os trabalhadores que já recolhiam INSS antes da entrada em vigor da reforma, em 13 de novembro de 2019, mas ainda não haviam preenchido os requisitos para solicitar o benefício.
A legislação estabeleceu aumentos graduais nas exigências de algumas modalidades de aposentadoria. As mudanças valem para trabalhadores com carteira assinada (CLT), autônomos e profissionais que atuam como pessoa jurídica (PJ) e recolhem como contribuintes individuais, além dos microempreendedores individuais (MEIs).
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Quem contribui como MEI ou pelo plano simplificado deve estar atento a uma ressalva. A contribuição reduzida, de 5% ou 11% do salário mínimo, dá direito apenas à aposentadoria por idade. Para usar as regras por tempo de contribuição, como a idade mínima progressiva e a regra dos pontos, é preciso complementar o recolhimento até a alíquota de 20%.
Idade mínima progressiva
Uma das principais mudanças instituídas pelas regras de transição é a idade mínima exigida para a aposentadoria, que aumenta em seis meses a cada ano até atingir os limites estabelecidos pela reforma. Em 2027, as mulheres precisarão ter 60 anos de idade e pelo menos 30 anos de contribuição para se aposentar. Para os homens, serão exigidos 65 anos de idade e 35 anos de contribuição.
Os homens já alcançam o limite de 65 anos estabelecido para esta modalidade na Reforma da Previdência. Para as mulheres, a progressão continuará até chegar aos 62 anos em 2031.
Regra dos pontos
Outra modalidade de transição considera a soma da idade do trabalhador com o tempo de contribuição ao INSS. A pontuação mínima exigida aumenta um ponto por ano. Em 2027, serão necessários 94 pontos para mulheres e 104 para homens.
Além de alcançar a pontuação, os segurados precisam cumprir o tempo mínimo de contribuição de cada categoria: 30 anos para mulheres e 35 anos para homens. A escalada termina em 2028 para os homens, ao atingir 105 pontos, e em 2033 para as mulheres, com 100 pontos.
Regras dos pedágios
Nem todas as modalidades de aposentadoria terão alterações em 2027. As regras dos pedágios de 50% e 100% mantêm os critérios estabelecidos pela Reforma da Previdência.
No pedágio de 50%, o trabalhador precisa cumprir um período adicional equivalente à metade do tempo que faltava em 13 de novembro de 2019 para atingir o tempo mínimo de contribuição. Essa modalidade é destinada a quem estava a menos de dois anos de completar o período exigido na ocasião.
Já o pedágio de 100% determina que o segurado contribua pelo dobro do tempo que faltava para atingir o mínimo necessário na data da reforma. A modalidade também exige idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.
Como calcular o tempo restante
O INSS conta com um simulador gratuito que permite estimar o tempo que falta para se aposentar. Os cidadãos podem acessar site oficial do INSS ou pelo aplicativo Meu INSS disponível para Android e IOS. No menu principal, no alto da página, onde está escrito “Do que você precisa?”, basta procurar por “simular aposentadoria”.
O serviço pode ser usado por qualquer pessoa. A simulação leva em conta requisitos como idade e tempo de contribuição para a Previdência e considera as informações que estão na base de dados do INSS.
O sistema cruzará os dados do extrato de contribuições, e o simulador já está atualizado com as novas regras de transição estabelecidas pela reforma da Previdência, vigentes em 2026. O resultado informará as opções de aposentadoria por idade e por tempo de contribuição, a idade do segurado, além de cálculo estimado da renda mensal inicial.
Super El Niño atingirá pico até janeiro, mas já tem data para perder força
Fenômeno deverá permanecer na categoria ‘muito forte’ até, pelo menos, o início de 2027
O El Niño deste ano já atingiu o nível considerado “muito forte”, segundo relatórios mais recentes da Administração Nacional Oceânica e Atmosférica (NOAA) dos Estados Unidos. A anomalia média de temperatura na região central do Oceano Pacífico ultrapassou os +2,1 °C ainda em setembro, meses antes do período em que o fenômeno costuma atingir seu pico, mas ele ainda não atingiu sua intensidade máxima.





