23 de julho de 2024
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Paulo Chagas

Senador Jorge Seif encara julgamento decisivo nesta terça-feira (16)

Em jogo a manutenção do cargo ou a cassação. O futuro do senador está nas mãos dos ministros do TSE / Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Eleito por Santa Catarina, para um primeiro mandato no Senado, o senador Jorge Seif (PL/SC) estará sendo submetido ao voto dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em julgamento marcado para esta terça-feira (16). Abuso de poder econômico é a principal razão, e que pode resultar na perda do mandato. O meio político observa atentamente o andar do processo, que pode, inclusive, resultar em nova eleição para suprir a vaga. A defesa do senador segue atuando e negando as acusações. Seja como for, não há como deixar de evidenciar a negatividade de tudo o que vem acontecendo em todo o processo envolvendo o senador. O impacto no cenário político nacional se evidencia diante de interesses que vão além da legalidade. Em Lages, vive o ex-governador Raimundo Colombo, do PSD, principal interessado no resultado. Ele terminou em segundo lugar no pleito de 2022, e alega ter sido prejudicado pelo poderio econômico utilizado por Seif durante a campanha, e que não pode também ser penalizado, caso, no processo final, seja a decisão por novas eleições. Enfim, como se sabe, a julgamento de agora é resultado de ação encaminhada pelos partidos Patriota, PSD e União Brasil. Em Santa Catarina o processo foi rejeitado por unanimidade e arquivado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC). Porém, na instância superior, a Procuradoria-Geral Eleitoral deu parecer favorável ao avanço do processo na instância superior, após a parte interessada recorrer.

PEC das drogas na pauta de terça no Senado

Reunião que definiu as pautas para esta semana no Senado / Foto: Pedro Gontijo/Senado Federal

O Plenário deve votar nesta terça-feira (16) a proposta de emenda à Constituição que criminaliza a posse de qualquer quantidade de droga ilícita (PEC 45/2023). Os senadores também devem analisar o projeto sobre a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos (PL 81/2024). A pauta de votação foi definida na quinta-feira (11) em reunião de líderes partidários com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Antes de ser votada, a PEC sobre as drogas será debatida em sessão temática nesta segunda-feira (15). A proposta já foi discutida durante quatro sessões no Plenário. As PECs precisam passar por cinco discussões em Plenário antes de serem votadas em primeiro turno. A aprovação ocorre quando o texto é acatado por, no mínimo, dois terços dos senadores (54), após dois turnos de deliberação. (Fonte: Agência Senado)