A decisão foi tomada por um ministro indicado de Lula a menos de 24 horas antes da eleição e beneficia a candidata do PT ao senado
O ministro Floriano de Azevedo Marques, indicado do presidente Lula ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), indeferiu neste sábado (3) o registro da candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná. A decisão é monocrática e derruba o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que havia validado a candidatura por 4 votos a 3. O caso ainda será analisado pelo plenário do TSE.
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Como as urnas eletrônicas já estão lacradas, o nome de Dallagnol continuará disponível para os eleitores no primeiro turno. No entanto, conforme a decisão do ministro, os votos atribuídos ao candidato serão considerados nulos. A decisão foi tomada a partir de recursos apresentados pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PSOL, e pelo partido Unidade Popular. As siglas recorreram ao TSE depois que o TRE-PR autorizou Dallagnol a disputar a eleição para o Senado.
Em nota, Dallagnol classificou a decisão como “a maior violência eleitoral da história do Brasil” e afirmou que seus advogados trabalham para tentar reverter a medida. A decisão ocorre um dia depois de a Procuradoria-Geral Eleitoral defender a manutenção da candidatura. Segundo o Ministério Público Eleitoral, a conclusão do TSE que levou à inelegibilidade de Dallagnol nas eleições de 2022 não necessariamente deveria produzir o mesmo efeito na disputa deste ano.
Na pesquisa Quaest divulgada neste sábado (3), Dallagnol aparecia empatado tecnicamente com Alexandre Curi (Republicanos), ambos com 21% das intenções de voto. Filipe Barros (PL) liderava a disputa, com 25%.
Campanha já estava suspensa
A campanha de Dallagnol ao Senado estava suspensa desde 19 de setembro, após uma liminar concedida pelo próprio ministro Floriano de Azevedo Marques. A decisão proibiu o candidato de realizar atos públicos de campanha, veicular propaganda no rádio e na televisão e receber recursos do Fundo Partidário ou do Fundo Eleitoral.
A medida também determinou que recursos públicos eventualmente já repassados não fossem utilizados. Na ocasião, o ministro afirmou que a manutenção da candidatura poderia provocar “danos irreversíveis” e representar riscos ao processo eleitoral.
Entre os argumentos apresentados estavam o possível uso de recursos públicos em uma candidatura posteriormente considerada inviável, a possibilidade de confusão entre os eleitores e o risco de instabilidade institucional caso Dallagnol fosse eleito e tivesse o registro posteriormente anulado. Em 21 de setembro, o plenário do TSE manteve a suspensão da campanha. A decisão foi tomada por 5 votos a 2.
Caso começou com cassação de mandato
A origem da discussão está na decisão do próprio TSE que, em 2023, cassou o registro de candidatura de Dallagnol nas eleições de 2022, quando ele concorria a deputado federal pelo Podemos. A decisão resultou na perda do mandato parlamentar. Naquele processo, o Tribunal entendeu, por unanimidade, que Dallagnol havia deixado o Ministério Público Federal (MPF) em circunstâncias que configurariam uma tentativa de evitar possíveis punições administrativas. Ele havia pedido exoneração 11 meses antes das eleições, enquanto respondia a procedimentos internos que poderiam resultar em sua demissão.
O entendimento dos ministros foi de que a situação se enquadrava na Lei da Ficha Limpa, que prevê inelegibilidade por oito anos para integrantes do Judiciário ou do Ministério Público que deixam seus cargos para escapar de eventual punição. O processo transitou em julgado, com o esgotamento das possibilidades de recurso. Mesmo após a decisão, Dallagnol apresentou novo pedido de registro para disputar o Senado pelo Paraná em 2026. O TRE-PR, ao analisar o caso, decidiu por 4 votos a 3 reconhecer a validade da candidatura.
Confira a nota divulgada pela campanha de Deltan Dallagnol (Novo)
NOTA À IMPRENSA
A campanha de Deltan Dallagnol (Novo) repudia a decisão individual do ministro Floriano Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que indeferiu sua candidatura ao Senado pelo Paraná na véspera da eleição, contrariando decisão de dois dias atrás do próprio Floriano que já havia negado o pedido da coligação do PT para anular os votos de Deltan, diante da inexistência de julgamento pelo Plenário do TSE sobre a candidatura.
“Essa é a maior violência eleitoral da história do Brasil. O que eles querem é eleger a Gleisi, mas nós não vamos deixar. O ministro Floriano Marques, escolhido por Lula e amigo do Alexandre de Moraes, indeferiu sozinho minha candidatura a 4 horas do dia da eleição, tomando uma decisão que só poderia ser tomada pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral. Anteontem o mesmo ministro deu uma decisão no meu caso dizendo que ele não poderia fazer isso que ele fez por conta da livre manifestação da soberania popular na escolha do eleitor, mas agora ele faz. O que mudou para ele contradizer a si mesmo? As pesquisas me indicando como vencedor? A pressão do PT e do Moraes?”, questiona Deltan.
O nome de Deltan e o número 300 permanecem na urna. Os advogados de Deltan já estão trabalhando em todas as medidas cabíveis e confia na reversão da decisão.
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