Ação foi realizada pelo Procon nesta segunda-feira e levou em conta diversos problemas encontrados no estabelecimento
Um posto de combustíveis localizado no bairro Santinho, no Norte da Ilha, foi interditado nesta segunda-feira (17) após agentes do Procon identificarem diversos problemas estruturais durante uma fiscalização. Estruturas metálicas enferrujadas, vazamento de combustível e fissuras em vigas foram algumas das irregularidades constatadas que causaram o fechamento temporário.
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De acordo com o órgão, a estrutura colocava em risco a segurança dos consumidores, trabalhadores e de todas as pessoas que passam pelo local. Apesar de todas as irregularidades encontradas serem graves, o Procon destaca o vazamento de combustível na bomba de diesel, por ser um produto altamente inflamável.
“O cenário que encontramos causa indignação. Estamos falando de um posto de combustíveis, onde qualquer negligência com manutenção e segurança pode ter consequências gravíssimas. Não vamos esperar que aconteça um acidente para depois agir. Se existe risco à vida, à saúde ou à segurança do consumidor, a atuação do Procon é imediata”, destaca o diretor do Procon de Florianópolis, Tiago Silva.
O estabelecimento permanecerá interditado até que todas as irregularidades sejam corrigidas e a segurança para reabertura seja comprovada, sem prejuízo da adoção das demais medidas administrativas cabíveis.
O que diz o Código de Defesa do Consumidor
A medida tem como fundamento o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990), que estabelece como direito básico do consumidor a proteção da vida, saúde e segurança contra riscos decorrentes de produtos e serviços colocados no mercado. O artigo 8º do CDC determina ainda que produtos e serviços não podem acarretar riscos à saúde ou à segurança dos consumidores, além daqueles considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza.
Acusado de torturar filhos e enteado é condenado a 41 anos de prisão
Caso aconteceu em Palhoça, na Grande Florianópolis; vítimas também eram privadas de ensino, alimentação e higiene
Um homem foi condenado a 41 anos e oito meses de prisão por torturar seus dois filhos e enteado ao longo de anos no município de Palhoça, na Grande Florianópolis. Além da pena de reclusão, ele também terá que indenizar as três vítimas no valor de R$ 10 mil, cada.
