Administração municipal considerou ilegalidade da greve e norma prevista no regulamento dos ACTs para oficializar exonerações; veja como está a situação do movimento
Cento e cinquenta servidores temporários da educação pública de Florianópolis foram demitidos pela prefeitura nesta quarta-feira (6), tendo o desligamento já oficializado no Diário Oficial. Os profissionais foram exonerados dos cargos por aderirem à greve promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis e não obedeceram ao decreto do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que exigia o retorno imediato.
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A prefeitura levou em consideração a ilegalidade do movimento, decretada pelo TJSC na última quinta, e considerou as faltas dos trabalhadores como injustificadas. O regulamento dos Admitidos em Caráter Temporário (ACTs) prevê o encerramento dos contratos em caso de ausências injustificadas por 48h consecutivas ou por três dias alternados.
Em resposta, o Sintrasem convocou duas assembleias para esta quinta-feira (7), uma de manhã e outra de tarde, para discutir os próximos passos da mobilização e acionou a assessoria jurídica para tomar as medidas cabíveis. Em publicação nas redes sociais, o sindicato chamou a decisão pelas demissões “arbitrária e ilegal” e voltou a afirmar que “greve não é ausência injustificada”.
Um outro vídeo divulgado mostra uma grande manifestação percorrendo a Avenida Mauro Ramos na tarde desta quarta em protesto à demissão dos temporários.
Veja
Greve nesta quinta
Conforme boletim diário divulgado pela prefeitura municipal de Florianópolis, o serviço de educação infantil segue sendo o mais afetado pelo movimento, com 30,6% dos profissionais em greve – 6,3% a mais que o dia anterior. Dos 74 Núcleos de Educação Infantil Municipal (NEIMs), 10 estão sem atendimento (3 a menos que quarta). Já nas Escolas Básicas Municipais (EBMs), 24,5% dos profissionais – +3,2% – não compareceram ao serviço. Três das 38 unidades estão sem atendimento.
Já na saúde, a porcentagem de profissionais em greve em todos os serviços é menor (10,89%). Os Centros de Saúde mais prejudicados são os do Saco Grande, Novo Continente, Barra da Lagoa e Alto Ribeirão. A prefeitura orienta que, antes de sair de casa, os pacientes devem procurar o Alô Saúde Floripa para tirar dúvidas sobre o funcionamento do serviços e também solucionar o que for possível de forma remota, pelo 0800 333 3233.
O movimento
A categoria reivindica revogação de portarias que, na visão dos trabalhadores, atacam a educação, realização de concursos públicos, chamamento de aprovados, fim das terceirizações, defesa da previdência pública e solidária, e redução da jornada sem redução salarial. Segundo o sindicato, a atual política municipal resultou na piora no atendimento à população, com equipamentos sucateados e unidades em mau estado de conservação. Os trabalhadores também se sentem desvalorizados e expostos a riscos. Há relatos, inclusive, de que a falta de profissionais levou a agressões de profissionais em dois centros de saúde.
Vale lembrar que a paralisação ocorre apenas nos serviços municipais, ou seja, hospitais e escolas estaduais funcionam normalmente. O transporte público também segue normalizado.
Morte de jovem atleta suspende etapa do JESC no Oeste
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