Gestões precisaram tomar medidas para diminuir gastos e aumentar ganhos para alcançar o reequilíbrio
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) alertou 26 municípios por não terem atingido a arrecadação necessária no quinto bimestre de 2025, precisando, agora, adotar medidas para limitar empenho e a movimentação financeira até o reequilíbrio das contas. O número pode aumentar, pois, até a última sexta (9), 86 dos 295 municípios ainda não haviam enviado o relatório referente ao período.
> Siga nosso canal no WhatsApp e receba as notícias do TVBV Online em primeira mão
O montante necessário para atingir a meta variou entre os municípios, sendo que alguns chegaram perto e outros ficaram bem longe. Os casos mais preocupantes são os de Forquilhinha (67,65%), Grão Pará (53,27%) e Palhoça (66,75%) , que não conseguiram 70% do previsto. No caso dessas cidades, a contingência de recursos deverá ser mais severa.
A decisão do TCE foi tomada com base no art. 9° da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que prevê que o município que não alcança a meta de arrecadação em um bimestre precisa adotar uma série de medidas para readequar a execução orçamentária e financeira para garantir o equilíbrio das contas públicas e evitar que a despesa supere a receita arrecadada. Além de diminuir os gastos, o município também deverá adotar medidas para elevar a arrecadação, como ações de combate à evasão e sonegação fiscal, e ajuizamento de ações para cobrança da dívida ativa.
Porém, as limitações devem ocorrer dentro das obrigações constitucionais e da proporcionalidade. Dessa forma, não podem ser cortados gastos com despesas com pessoal e encargos sociais, serviço da dívida e despesas de custeio com manutenção de serviços essenciais. Caso a arrecadação melhore nos bimestres seguintes e a meta fiscal possa ser cumprida até o final do quadrimestre/ano, a limitação pode ser revista e as dotações orçamentárias recompostas.
Veja a lista dos municípios
- Abdon Batista (99,61%)
- Braço do Norte (96,81%
- Caçador (97,62%)
- Capivari de Baixo (93,54%)
- Chapecó (92,53%)
- Forquilhinha (67,65%)
- Grão-Pará (53,27%)
- Içara (88,82%)
- Indaial (98,23%)
- Jardinópolis (87,07%)
- Laurentino (99,4%)
- Nova Erechim (92,57%)
- Nova Veneza (93,48%)
- Novo Horizonte (99,53%)
- Palhoça (66,75%)
- Presidente Castello Branco (85,38%)
- Presidente Getúlio (92,62%)
- Presidente Nereu (98,51%)
- Rio do Sul (91,07%
- Rio Rufino (83,57%)
- São Bento do Sul (97,7%)
- São Miguel do Oeste (90,66%)
- Treviso (85,6%)
- Trombudo Central (88,52%)
- Tubarão (99,31%)
- Urussanga (99,64%)
Assista à reportagem
Saiba o que pode ou não ser cobrado nas praias; Procon dá dicas
Órgão orienta os consumidores a ficarem atentos quanto às cobranças abusivas
No verão, as praias ficam lotadas, os preços aumentam e até um pequeno espaço na faixa de areia é comercializado. Porém, essa prática é considerada irregular e o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor pode ser acionado caso o direito do consumidor seja descumprido nessas situações. Nesta quarta-feira (14), o órgão fez uma publicação orientando a população sobre este assunto, para os turistas e moradores curtirem as praias sem problemas.
