Cerca de 800 mil beneficiários ainda não solicitaram a devolução de mensalidades associativas indevidas; valor recuperado já soma R$ 2,9 bilhões
Aposentados e pensionistas do INSS que foram vítimas de descontos indevidos em suas folhas de pagamento têm menos de um mês para contestar as cobranças e garantir a restituição dos valores. O prazo final para a solicitação termina no dia 20 de março. Estima-se que, embora 6,3 milhões de pessoas já tenham recuperado o dinheiro, cerca de 800 mil beneficiários ainda não buscaram o ressarcimento.
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Até o momento, o Governo Federal já devolveu quase R$ 2,9 bilhões aos segurados prejudicados por mensalidades associativas não autorizadas. O problema afetou milhões de brasileiros nos últimos anos, gerando uma onda de reclamações sobre a falta de segurança nos dados e nas folhas de pagamento da Previdência Social.
Como identificar e contestar os descontos
O processo de recuperação exige atenção, especialmente porque o governo cessou todos os descontos automáticos em maio de 2025 para estancar as irregularidades. Segundo o advogado Alexandre Triches, o maior desafio para os idosos é identificar se houve a cobrança nos anos anteriores. É necessário acessar o extrato de pagamento e verificar o histórico desde 2020.
Para realizar a contestação, o beneficiário tem três caminhos:
- Aplicativo ou Site “Meu INSS”: Buscar a opção “Contestar” dentro do extrato de pagamento.
- Agências dos Correios: Atendimento presencial para quem tem dificuldade com tecnologia.
- Agências do INSS: Necessário agendamento prévio pelo telefone 135.
Acordos e prazos de pagamento
Após a contestação, a associação responsável pelo desconto terá um prazo de 15 dias para comprovar que houve autorização formal. Caso a entidade não apresente provas, o aposentado pode optar por um processo judicial ou aderir ao acordo proposto pelo governo.
Ao aceitar o acordo pelo próprio aplicativo, o dinheiro, corrigido pela inflação, retorna para a conta do beneficiário em até três dias úteis. É o caso da aposentada Vera Lúcia de Mattos, que já recebeu o estorno de R$ 101,00 que haviam sido retirados de seu benefício sem permissão. “Eu acho que deveria ter mais segurança. Para quem trabalha a vida toda, ter essas coisas aí não está legal”, desabafa a aposentada.
As autoridades alertam que, após o dia 20 de março, o rito administrativo facilitado pode ser encerrado, restando apenas a via judicial para quem não cumprir o prazo.
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