20 de março de 2026
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Política

Casa de Passagem: justiça determina prazo para prefeitura tomar providências e remover indígenas

Foto: Sadraque Kaingang/Divulgação
Decisão visa dar condições básicas para os indígenas aguardarem conclusão da obra

Uma decisão judicial determinou o prazo de 30 dias para que a prefeitura de Florianópolis conclua os serviços necessários no terreno ao lado do Terminal de Integração do Saco dos Limões para remoção dos indígenas do local, onde será construída a Casa de Passagem definitiva. Cerca de 20 famílias com 60 indivíduos vivem por lá, segundo representante da comunidade. O prazo passará a valer quando for definida, por meio de edital, a nova empresa responsável, visto que a outra vencedora desistiu do projeto no dia 13 deste mês.

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Esse é mais um episódio do caso envolvendo os indígenas alojados no TISAC. Em julho de 2025, a Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu a construção de uma Casa de Passagem Indígena definitiva na estrutura abandonada, que é ocupada há cerca de 10 anos por povos de diversas etnias. Atualmente, o local funciona como uma moradia provisória e precária. Com a adaptação que será feita, os ocupantes terão melhores condições para morar e exercer sua cultura. No entanto, para o início das obras, será necessário o deslocamento deles para o terreno situado ao lado do TISAC, onde contarão com uma estrutura básica para esperar a conclusão da Casa de Passagem.

Entre as providências a serem tomadas estão: serviços de terraplanagem, instalação de barracas, energia elétrica, banheiros químicos e chuveiros. A garantia de condições básicas para remoção dos indígenas foi estabelecida nesta quinta-feira (19) em audiência realizada pela 6a Vara Federal de Florianópolis (Ambiental). Durante a reunião, o procurador do município, que representou a prefeitura na audiência, informou que estão em andamento os trâmites para chamada da empresa segunda colocada no processo licitatório. A multa em caso de descumprimento será de R$ 100 mil. A audiência teve a participação, ainda, de representantes do Ministério Público Federal, União, Funai e Defensoria Pública da União.

           

             

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