Reajuste está previsto no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que será votado pelo Congresso
O governo federal enviou nesta quarta-feira (15) o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027 ao Congresso Nacional. A proposta prevê um reajuste nominal de 5,92% no valor do salário mínimo, que deve ter valor de R$ 1.717 no próximo ano, se aprovada na votação pelo Congresso Nacional.
De acordo com o PLDO, o reajuste segue a projeção de 3,06% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para os 12 meses terminados em novembro, mais o crescimento da economia em 2025, limitado ao crescimento de gastos de 2,5% acima da inflação, determinado pelo arcabouço fiscal.
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O projeto também apresentou previsões do valor do salário mínimo para os anos seguintes, que serão revisadas nos próximos PLDOs.
- 2028: R$ 1.812
- 2029: R$ 1.913
- 2030: R$ 2.020
O reajuste do salário mínimo tem efeito cascata nas contas públicas, pois serve de base para o pagamento de aposentadorias e pensões do INSS, além de benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o abono salarial do PIS/Pasep e o seguro-desemprego.
Em 2023, o salário mínimo voltou a ser corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do PIB, soma das riquezas produzidas pelo país, de dois anos antes. Essa fórmula vigorou de 2006 a 2019. Por essa regra, o salário mínimo aumentaria 2,3% acima do INPC.
O pacote de corte de gastos aprovado no fim de 2024, no entanto, limitou o crescimento. Isso porque o salário mínimo entrou nos limites do arcabouço fiscal, que prevê crescimento real (acima da inflação) dos gastos entre 0,6% e 2,5%. Como o crescimento de 2,3% no PIB está abaixo do teto de 2,5%, a expansão da economia em 2025 poderá ser aplicada.
*Com informações de Band.com.br
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