29 de maio de 2026
TVBV ONLINE
Economia

Termina domingo prazo para declaração anual do MEI; confira regras

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
Entrega fora do prazo acarreta em multa

Termina neste domingo (31) o prazo para a entrega da Declaração Anual Simplificada do Microempreendedor Individual (DASN-Simei), referente ao ano-calendário de 2025. O processo é obrigatório para todos os MEIs que tenham sido optantes pelo SIMEI em qualquer período de 2025, mesmo que não tenham tido faturamento no ano. É o caso, por exemplo, de profissionais que deixam de prestar serviços como MEI para trabalhar com carteira assinada.

A declaração pode ser enviada pelo App MEI ou pelo Portal do Empreendedor. A Receita Federal orienta que os microempreendedores façam a entrega dentro do prazo para evitar encargos e manter a regularidade do CNPJ.

> Siga nosso canal no WhatsApp e receba as notícias do TVBV Online em primeira mão

A entrega fora do prazo resulta em multa de 2% ao mês de atraso, limitada a 20% do valor total dos tributos declarados, ou ao valor mínimo de R$ 50. A multa é gerada automaticamente após a transmissão da declaração em atraso.

Como fazer a declaração

A DASN-SIMEI é realizada de maneira rápida no Portal do Empreendedor. O MEI deve informar o faturamento anual bruto de sua empresa, incluindo o valor de todas as vendas ou prestações de serviços realizadas em 2025.

Pelas regras, o MEI não pode ultrapassar o limite de R$ 81 mil de faturamento anual ou o proporcional mensal. Também é necessário informar se realizou a contratação de funcionário (no máximo um, de acordo com a legislação). O objetivo da DASN- Simei é comprovar que a empresa está operando dentro dessas regras do regime.

João Fonseca supera lenda do tênis Djokovic e avança em Roland-Garros

Brasileiro perde os dois primeiros sets, mas conquistou vitória após partida de 4h30

O brasileiro João Fonseca superou o maior vencedor da história do tênis, o sérvio Novak Djokovic, nesta sexta-feira (29), após uma partida de mais de 4 horas e 30 minutos. Com a vitória, Fonseca avança às oitavas de final do Torneio de Roland-Garros em Paris, na França – sua primeira vez nesta etapa em um torneio de Grand Slam.