Compras de até US$ 50 voltam a ser isentas de imposto federal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (12), uma Medida Provisória (MP) para acabar com a chamada “taxa das blusinhas”. Trata-se da cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, aplicada pelo governo a partir de agosto de 2024.
A medida passa a valer já nesta quarta-feira (13). Com a mudança, fica mantida apenas a cobrança de 20% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual, sobre as encomendas. Para compras acima de US$ 50, segue mantida também a tributação federal de 60%.
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A “taxa das blusinhas” havia entrado em vigor dentro do programa “Remessa Conforme”, criado para regulamentar o comércio eletrônico internacional. Na prática, o imposto era cobrado no momento da compra para, segundo o governo federal, aumentar a fiscalização e a redução de fraudes.
No ato de assinatura da MP, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou que foi possível zerar o imposto após três anos de combate ao contrabando e maior regularização do setor. “O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção sobre esses produtos”, afirmou. Para o secretário, a decisão vai beneficiar a população de baixa renda que utiliza plataformas para adquirir produtos.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que zerar as taxas federais dessas compras melhora o perfil da nossa tributação. “Os números mostram que a maior parte das compras, de fato, é de baixo valor. Está associado ao consumo popular”.
*Com informações de Agência Brasil
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