Empresa foi condenada ao pagamento de R$ 384 mil por descumprir dois artigos do Código de Defesa do Consumidor e a legislação de proteção às pessoas com deficiência
O Procon de Florianópolis multou administrativamente a empresa Uber em R$ 384 mil após um passageiro cego ser impedido de entrar no carro de um parceiro acompanhado do cão guia. O episódio aconteceu em junho deste ano e, segundo o órgão, desrespeitou dois artigos do Código de Defesa do Consumidor e a legislação de proteção às pessoas com deficiência.
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O caso envolveu o atleta paralímpico Samuel Luz Stumpf e Capone, seu cão guia, que foram impedidos de entrar no veículo de um motorista parceiro. O momento da recusa foi gravado por Samuel e publicado nas redes sociais. Na postagem, “Samuca”, como é conhecido, explica para o motorista que é uma pessoa cega e que precisa do cachorro para se locomover. O atleta ainda destacou que o cão é treinado a não fazer as necessidades em qualquer lugar e não vai sujar o veículo, além de ter direito previsto em lei de se transportar com o animal. Porém, o motorista não aceita.
Segundo nota do Procon Municipal, a Uber do Brasil Tecnologia Ltda deve responder objetivamente pela “adequada prestação do serviço e que políticas internas de acessibilidade não afastam sua responsabilidade quando a discriminação efetivamente ocorre”. O comunicado ainda esclarece que foram identificadas infrações aos artigos 6º e 39 do Código de Defesa do Consumidor e que a multa de R$ 384 mil levou em conta a gravidade da conduta, o porte econômico da empresa e agravantes previstos na regulamentação municipal.
Assista ao vídeo
Confira a nota da Uber:
“A Uber conta com a Política de Cão-Guia para orientar motoristas parceiros sobre a obrigatoriedade de transportar pessoas acompanhadas de cão-guia, conforme previsto pela Lei Federal nº 11.126 de 2005. A recusa pode resultar na desativação da conta do motorista. Visando mais autonomia, no fim de 2025 a empresa lançou o recurso de autoidentificação, que permite aos usuários notificarem automaticamente os motoristas parceiros sobre a presença do cão-guia, além de uma nova experiência de suporte, caso necessário.
A Uber fornece diversos materiais informativos a motoristas parceiros sobre como tratar cada usuário com cordialidade e respeito, e conta com um guia de acessibilidade que tem como objetivo apoiar os motoristas parceiros com informações sobre como ter interações positivas e respeitosas com usuários que têm alguma deficiência.
Nos casos em que usuários sentirem que o tratamento dado pelo parceiro não foi respeitoso, ou que desrespeitou os termos da lei, ressaltamos sempre a importância de reportarem esses incidentes à Uber para que possamos tomar as medidas necessárias.”
Falsa estudante de enfermagem furta servidores em Centros de Saúde de Florianópolis
Situação já foi comunicada à Secretaria Municipal de Saúde e um Boletim de Ocorrência foi registrado, mas a suspeita ainda não foi localizada
Uma mulher disfarçada de estudante de enfermagem está fingindo trabalhar em Centros de Saúde de Florianópolis e furtando pertences pessoais de servidores das unidades. A situação veio à tona na última semana, sendo relatada à Secretaria Municipal de Saúde. Um Boletim de Ocorrência foi registrado junto à Polícia Civil, mas a suspeita ainda não foi encontrada.
