Ação marca início do Agosto Dourado de promoção e o apoio à amamentação
A Semana Mundial do Aleitamento Materno (SMAM) traz como tema em 2026 Amamentação para um começo de vida sustentável: fortaleça o que funciona, uma diretriz internacional da World Alliance for Breastfeeding Action (WABA) que orienta as mobilizações do Agosto Dourado. O Ministério da Saúde reforça que a proteção, a promoção e o apoio à amamentação ocorrem de forma ampliada neste mês. O aleitamento materno é fundamental para a nutrição adequada, a garantia da segurança alimentar e a redução da pobreza no país.
Em entrevista à Agência Brasil, a presidente do Departamento Científico de Aleitamento Materno da Sociedade Brasileira de Pediatria (DCAM-SBP) Rossiclei Pinheiro alertou para os obstáculos impostos pela desinformação e, sobretudo, pelo assédio comercial da indústria a médicos para prescrição de fórmulas infantis para lactentes e crianças da primeira infância e a pressão sobre as famílias.
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“O que a gente percebe é que há um marketing muito grande dizendo que essas fórmulas substituem o leite materno, e não substituem. […] É o lobby na porta do hospital, nas redes sociais, nos consultórios, nas datas festivas. Essas indústrias de alimentos tentam de várias formas fazer um assédio ao profissional de saúde”, constata.
A pediatra classifica as fórmulas infantis como alimentos ultraprocessados voltados a situações específicas, como nos casos em que a mãe possui contraindicação médica para amamentar (como a mãe que vive com HIV), situações que não pode realizar o aleitamento, ou não obtém sucesso no processo e, ainda bebês que têm alergias. “Só quem pode prescrever fórmula infantil até um ano de idade é um médico, de preferência um pediatra ou nutricionista. Só que a mãe chega, hoje, em uma farmácia e compra a fórmula que quiserem, que qualquer profissional prescreve.
Rossiclei Pinheiro aponta que, nos últimos cinco anos, a Sociedade Brasileira de Pediatria tem investido no fortalecimento da formação acadêmica e médica dos próprios pediatras, principalmente, sobre os critérios na prescrição de fórmulas infantis, domínio do manejo prático da amamentação, diante de complicações como dor, fissuras mamilares ou ingurgitamento (“leite empedrado”). “O leite materno vai ser o melhor para o resto da vida da criança”, destacou a Dra. Rossiclei Pinheiro.
A pediatra destaca também o ponto de vista socioeconômico da promoção do aleitamento humano, que alinha-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU): “A família tem uma redução dos custos financeiros, visto que não vai precisar comprar fórmulas nem medicamentos, já que esse bebê vai ficar menos doente, e também vai ter menos ausência ao trabalho. Por fim, a mãe vai conseguir se programar melhor na vida futura para seu retorno ao trabalho, já que o filho dela vai estar mais saudável, listou a dra. Rossiclei Pinheiro.
Proteção legal
No Brasil, existe a Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância (NBCAL), amparada pela Lei 11.265/2006, que proíbe o recebimento de patrocínios financeiros ou materiais por médicos em pessoa física.
Adicionalmente, a legislação impede a propaganda de mamadeiras, bicos artificiais e chupetas, veda a distribuição destes produtos a recém-nascidos de alto risco e determina que as embalagens destes não utilize fotos de crianças e frases que induzam à dúvida quanto à capacidade das mães de amamentarem seus filhos.
As determinações vão ao encontro dos alertas da Sociedade Brasileira de Pediatria de que o uso de bicos artificiais (como mamadeiras e chupetas) pode comprometer a amamentação, causando:
- A confusão de bicos, por alterar a mecânica de sucção da criança com o bico artificial
- Menor estímulo para a produção de leite
- Desmame precoce.
“Nós desestimulamos o uso de bicos que possam competir com a amamentação, que são as chupetas e as mamadeiras”, destacou a representante da Sociedade Brasileira de Pediatria, Rossiclei Pinheiro.
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