Alíquota do ITCMD passará a ser progressiva e terá regras diferentes em cada estado
Com a implementação gradual da nova reforma tributária, um dos impostos pode ficar mais caro a partir de 2027 é o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) – cobrado sobre heranças e doações em vida. A alíquota do imposto passará a ser progressiva e será diferente em cada estado, conforme as regras definidas pelo governo local.
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A reforma tributária obrigou os estados a adotarem alíquotas progressivas no ITCMD até o dia 1° de janeiro de 2027. Até o momento, grande parte das unidades federativas já adotaram a nova medida, no entanto, seis estados ainda utilizam o modelo de tributação fixa:
- Espírito Santo: 4%
- Mato Grosso do Sul: 6%
- Minas Gerais: 5%
- Paraná: 4%
- Roraima: 4%
- São Paulo: 4%
Alíquota fixa X alíquota progressiva
O modelo de tributação com alíquota fixa também apresenta taxas diferentes conforme o estado. Nesse modelo, um patrimônio de R$ 5 milhões deixado para herdeiros em um estado que cobra 4% de ITCMD resulta em um imposto de R$ 200 mil.
Com a nova regra da progressividade, os estados podem aplicar alíquotas de até 8%, cenário em que os mesmos R$ 5 milhões herdados resultariam em um ITCMD de R$ 400 mil. No entanto, a progressividade varia conforme uma série de fatores, como o montante total da herança ou doação e o valor de mercado dos bens herdados.
Com a nova mudança, o imposto aplicado sobre imóveis, participações societárias, aplicações financeiras e bens no exterior levará em consideração o valor de mercado dos bens e não os valores históricos ou contábeis. Conforme o texto da reforma, a medida busca reduzir a margem para subavaliações em inventários e doações.
A partir de agora, um imóvel com um valor de venda de R$ 700 mil na prefeitura, mas avaliado pelo mercado em R$ 1 milhão, passa a recolher o ITCMD sobre o R$ 1 milhão. Além disso, quanto maior o montante total da herança ou doação, maior será a alíquota conforme as regras definidas pelo governo local. No entanto, a taxa nunca irá ultrapassar 8%.
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