Executivo busca formas de arrecadar ou economizar R$ 20,5 bilhões para cumprir meta fiscal
O decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que aumentava alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) foi rejeitado em votações na Câmara dos Deputados e no Senado na noite desta quarta-feira (25). As votações ocorreram nos plenários das casas legislativas com apenas duas horas de diferença.
As duas votações representam uma derrota política para o Executivo, que agora precisará definir outras formas de arrecadar ou economizar R$ 20,5 bilhões para cumprir a meta fiscal do orçamento de 2025. Isso porque o governo já bloqueou ou contingenciou outros R$ 31,3 bilhões em despesas deste ano.
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A decisão de pautar a derrubada do decreto do IOF foi anunciada mais cedo pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em postagem as redes sociais. Segundo ele, a maioria da Câmara não concorda com elevação de alíquotas do IOF como saída para cumprir o arcabouço fiscal e tem cobrado o corte de despesas primárias. A votação no Senado foi conduzida pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que pautou o decreto logo após a decisão dos deputados.
Segundo o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), o decreto editado pelo presidente Lula havia sido fruto de um acordo político envolvendo os líderes do governo com os presidentes da Câmara e do Senado, e já esvaziava o alcance de uma medida anterior que havia sido revogada pelo próprio governo para atender exigência dos parlamentares.
“Essa Casa vive de cumprir acordos. Foi feito um acordo que está sendo descumprido. Eu não acho isso bom para o Parlamento”, criticou Jaques Wagner. No Senado, todos os nove senadores do PT registraram voto contrário à derrubada do decreto. O senador Weverton Rocha (PDT-MA) também manifestou voto contrário.
O governo alega que a medida é necessária para evitar mais cortes em políticas sociais e maiores contingenciamentos que podem afetar o funcionamento da máquina pública. Além disso, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as regras do decreto corrigiam injustiças tributárias de setores que não pagam imposto sobre a renda.
Executivo busca outra saída
O Executivo trabalha com duas possibilidades após o Congresso derrubar o decreto, que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A Band apurou que a primeira possibilidade estudada pelo governo é ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) e contestar a constitucionalidade da medida, já que afirmam que o presidente tem autonomia para um decreto como este.
A outra possibilidade seria cortar gastos de algumas pastas. Essa é a provável porque líderes avaliam, neste momento, que entrar em mais um embate, comprar mais briga ao levar o assunto à Suprema Corte, seria pior para a relação do Executivo e Legislativo.
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