23 de julho de 2024
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Política

Alesc aprova projeto que prevê direitos para gestantes nas forças de segurança pública

PL segue agora para sanção do governador

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou nessa terça-feira (19) o projeto de lei que cria o Programa de Proteção à Mulher Gestante das Forças de Segurança Pública de Santa Catarina. A iniciativa, de autoria da deputada Paulinha (Podemos), tem o objetivo de assegurar uma gestação saudável e facilitar o retorno à ativa dessas profissionais.

A proposta busca garantir à servidora em gestação a prioridade no acesso às vagas de permuta e na composição de equipes de trabalho. Também visa proporcionar às lactantes dessas corporações o direito de utilizarem duas horas diárias do período de trabalho para a amamentação dos filhos.

O projeto segue agora para a sanção do governador Jorginho Mello.

 

“Fomos procuradas por policiais mulheres e apresentamos este projeto para, em primeiro lugar, ter este olhar para o momento de finalização da gestação. Nosso objetivo é abrir a possibilidade para que a mulher opte por um serviço administrativo e que ao retornar, nos primeiros meses da licença maternidade, ela também possa dispor de horários alternativos para conciliar a rotina de trabalho com a condição da mãe, e estar presente na vida do bebê”, reforçou Paulinha.

Mulheres na Ciência

Outro projeto aprovado em Plenário nessa terça institui a data de 11 de fevereiro como “Dia Estadual das Mulheres na Ciência”. A matéria é de autoria da deputada Luciane Carminatti (PT). “Queremos demarcar esta data a cada ano, para que possamos dar visibilidade ao protagonismo das mulheres que pesquisam, que tiram tempo da sua vida pessoal e carreira profissional para se dedicar à ciência”, frisou Carminatti.

 

Foto: Banco de imagens