Operação investiga suposta organização criminosa que utilizava empresas de fachada e notas fiscais falsas no comércio
Uma empresa de Joinville foi alvo de mandado de busca e apreensão na manhã desta quarta-feira (4), durante a Operação Enxágue, que investiga um suposto esquema de sonegação fiscal, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. A investigação faz parte de uma ofensiva interestadual que, em conjunto com a Operação Catéter, prevê o cumprimento de 64 mandados em 28 municípios de Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Rio Grande do Sul, além de medidas de bloqueio de bens e valores que somam R$271,4 milhões.
Somente a Operação Enxágue, em sua segunda fase, mobiliza o cumprimento de 37 mandados de busca e apreensão em 20 municípios dos quatro estados. As ações também contam com a participação da Receita Federal e dos Gaecos dos estados envolvidos. Em Santa Catarina, o cumprimento da ordem judicial em Joinville contou com a participação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em apoio às investigações coordenadas pelo Ministério Público do Paraná (MPPR).
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Segundo as investigações, os grupos suspeitos utilizavam empresas de fachada, conhecidas como “noteiras”, registradas em nome de terceiros, para emitir notas fiscais de operações comerciais que não teriam sido efetivamente realizadas. O esquema envolveria a comercialização de subprodutos de origem animal, como gordura e sebo, utilizados como matéria-prima por indústrias de biodiesel e curtumes.
De acordo com os investigadores, fornecedores reais comercializavam as mercadorias sem a emissão de notas fiscais ou direcionavam os documentos para empresas de fachada. Na sequência, essas empresas emitiam notas fiscais para as indústrias compradoras, que utilizariam os documentos para gerar créditos fictícios de ICMS, imposto que deixaria de ser recolhido. Com a suposta fraude, as dívidas tributárias ficariam concentradas em empresas sem patrimônio ou estrutura física compatível com as operações, enquanto os recursos seriam movimentados por diferentes empresas e instituições financeiras para dificultar o rastreamento da origem do dinheiro.
Esquema envolvia empresas de fachada e bloqueio milionário de bens
Uma das apurações, relacionada à Operação Catéter, identificou que uma empresa investigada movimentou mais de R$1,3 bilhão em 63.580 transações bancárias, apesar de não apresentar estrutura física e operacional compatível com o volume de mercadorias que supostamente comercializava. Ainda, segundo a investigação, três indústrias transferiram mais de R$240 milhões à empresa, enquanto os pagamentos destinados a frigoríficos e abatedouros ficaram próximos de R$39 milhões.
Os investigadores também apontaram o uso de contas bancárias de terceiros, empresas de cobrança e fundos de investimento para movimentar os recursos e dificultar a identificação de sua origem.
Na Operação Enxágue, a Receita Federal identificou pelo menos 35 empresas de fachada supostamente ligadas ao esquema. A investigação também encontrou indícios de utilização de nomes de pessoas que não teriam conhecimento de que estavam registradas como sócias dos negócios. Em um dos casos, um homem que morreu em 2017 continuou aparecendo no quadro societário de sete empresas constituídas ou mantidas entre 2017 e 2019.
As duas operações resultaram em medidas judiciais de sequestro e bloqueio de bens, direitos e valores que totalizam R$271,4 milhões. Desse montante, R$143,3 milhões estão relacionados à Operação Enxágue e aproximadamente R$128 milhões à Operação Catéter. As medidas atingem contas bancárias, imóveis, veículos, participações societárias e cotas de fundos de investimento.
Somente na Operação Catéter, foram indicados para sequestro mais de 80 imóveis, entre apartamentos, mansões, terrenos em condomínios fechados, fazendas e propriedades rurais. Um dos imóveis citados na investigação é um apartamento em São Paulo adquirido por R$13,2 milhões. Também estão na relação 103 veículos, uma moto aquática, ativos de dez fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs), avaliados em aproximadamente R$63,8 milhões, além de valores vinculados a quatro companhias securitizadoras, que somam cerca de R$10,9 milhões.
Investigações tiveram origem em outras apurações
A primeira fase da Operação Enxágue foi deflagrada em novembro de 2020, a partir de uma investigação sobre a exploração do jogo do bicho em Arapongas, no Paraná. Na ocasião, os investigadores identificaram indícios de que parte da lavagem de dinheiro da contravenção ocorria por meio da utilização de notas fiscais falsas. Já a Operação Catéter teve início em 2024, após uma investigação sobre uma fábrica de subprodutos de origem animal suspeita de emitir notas fiscais sem a correspondente saída de mercadorias.
Embora sejam investigações independentes, as duas apurações identificaram conexões financeiras, incluindo a utilização de fundos de investimento administrados pela mesma instituição. A Justiça também determinou medidas cautelares contra nove investigados, entre elas restrições de contato com outros envolvidos e testemunhas, além de limitações para deixar as comarcas sem autorização judicial.
A investigação segue sob coordenação do Ministério Público do Paraná. Os materiais apreendidos durante as diligências serão analisados pelas equipes responsáveis.
Atuação do GAECO em Santa Catarina
O GAECO é uma força-tarefa coordenada pelo Ministério Público de Santa Catarina e integrada por profissionais da Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar. O grupo atua na identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas, prestando apoio a investigações e operações em diferentes regiões do Estado.
Temporais atingem 98 cidades de SC e deixam quase 4,8 mil casas danificadas
Sobe para 23 o número de municípios que decretaram situação de emergência; governo estadual mobiliza quase R$2,9 milhões em ajuda humanitária
Santa Catarina contabiliza 98 municípios com registros de danos provocados pelos temporais, 4.796 residências atingidas e uma morte confirmada em Rio Negrinho, no Planalto Norte. Até a noite desta quarta-feira (4), 23 cidades haviam decretado situação de emergência, enquanto 56 pessoas estavam desabrigadas e outras 208 desalojadas. Os dados foram divulgados pelo Governo do Estado após o governador Jorginho Mello acompanhar o monitoramento das ocorrências na sede da Defesa Civil estadual. Os estragos estão concentrados principalmente nas regiões do Grande Oeste, Meio-Oeste, Planalto Norte, Planalto Serrano e Vale do Itajaí. Diante da dimensão dos prejuízos, o governo estadual iniciou o envio de assistência humanitária aos municípios que solicitaram apoio.
