STF deverá definir primeiro as regras de tramitação dos processos envolvendo ministros da corte antes de retomar a análise
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu retirar da pauta a sessão que analisariaa Petição 16.704, relacionada a denúncias sobre a atuação do ministro André Mendonça nas investigações envolvendo o Banco Master. A decisão foi formalizada em despacho assinado nesta quinta-feira (17). A sessão plenária estava prevista para a próxima quarta-feira (23), em Brasília.
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Segundo o STF, porém, uma questão de ordem apresentada durante o julgamento da Petição 16.662, realizado na terça-feira (15), levantou dúvidas sobre a forma de tramitação dos dois procedimentos. A análise da questão foi suspensa após pedido de vista do ministro Flávio Dino. Em seu despacho, Fachin reiterou os pontos apresentados na questão de ordem e afirmou que as medidas propostas têm relação direta com a Petição 16.704. Entre os pedidos está a tramitação conjunta das Petições 16.662 e 16.704, que tratam, respectivamente, de questões envolvendo os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes.
A questão de ordem também propõe a redistribuição dos processos conforme as regras do regimento interno do STF e a certificação, nos autos, de todos os magistrados mencionados nas investigações sobre o Banco Master que apresentem indícios de recebimento de valores indevidos. Após essa etapa, a proposta prevê a abertura de prazo para manifestação do procurador-geral da República e dos juízes citados.
Fachin destacou que os questionamentos apresentados ao Plenário envolvem também a regularidade da própria relatoria da Petição 16.704. Por isso, segundo o despacho, a análise das denúncias contra Mendonça deverá aguardar a definição do colegiado sobre os parâmetros de tramitação, eventual redistribuição e certificação dos magistrados mencionados. Um novo julgamento deverá ser agendado somente depois que o Plenário do STF definir como os procedimentos relacionados ao caso deverão tramitar.
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