24 de abril de 2024
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Política

Fundo Eleitoral libera cerca de R$ 5 bi para as Eleições 2022

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou a lista com os valores que os partidos políticos, que utilizarão nas Eleições 2022 os recursos do Fundo Especial para Financiamento de Campanha (FEFC), receberão. Serão distribuídos quase R$ 5 bilhões do Fundo Eleitoral.

Os partidos com valores mais altos são: União, PT e MDB. As quantias somam o total de R$ 4.961.519.777,02. A Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) é a unidade do TSE responsável por certificar se a direção nacional do partido apresentou as informações e os documentos exigidos pela Resolução TSE nº 23.605/2019, para liberação da cota do FEFC da agremiação partidária.

Até o momento, apenas o processo do Partido da Mulher Brasileira (PMB) acusa pendências de documentação, e o do Partido da Causa Operária (PCO) ainda está tramitando. O partido Novo renunciou aos recursos do FEFC.

 

A consulta aos processos com os critérios de cada partido é pública e pode ser feita por meio da ferramenta de pesquisa do Processo Judicial Eletrônico (PJe), no Portal do TSE. Para consultar, basta informar o número do processo.

A distribuição e a gestão dos recursos do FEFC durante o processo eleitoral de 2022 são regulamentadas pela Resolução TSE nº 23.605/2019. Já a prestação de contas é prevista na Resolução TSE nº 23.607/2019.

Confira a lista detalhada da liberação da verba, por partido:

SIGLA Valor FEFC N°PROCESSO (PJe) Situação
UNIÃO 757.970.221,27 0600482-21.2022.6.00.0000 Ok para liberar
PT 499.600.297,43 0600547-16.2022.6.00.0000 Ok para liberar
MDB 360.347.998,12 0600579-21.2022.6.00.0000 Ok para liberar
PSD 342.597.829,47 0600587-95.2022.6.00.0000 Ok para liberar
PP 333.148.141,82 0600457-08.2022.6.00.0000 Ok para liberar
PSDB 317.291.889,91 0600530-77.2022.6.00.0000 Ok para liberar
PL 268.137.715,72 0600365-30.2022.6.00.0000 Ok para liberar
PSB 267.018.102,45 0600627-77.2022.6.00.0000 Ok para liberar
REPUBLICANOS 235.981.491,09 0600429-40.2022.6.00.0000 Ok para liberar
PODEMOS 212.665.572,65 0600597-42.2022.6.00.0000 Ok para liberar
PTB 113.528.665,08 0600583-58.2022.6.00.0000 Ok para liberar
SOLIDARIEDADE 107.607.146,74 0600501-27.2022.6.00.0000 Ok para liberar
PSOL 99.204.061,63 0600683-13.2022.6.00.0000 Ok para liberar
PATRIOTA 94.966.352,43 0600560-15.2022.6.00.0000 Ok para liberar
CIDADANIA 87.225.635,48 0600607-86.2022.6.00.0000 Ok para liberar
PCdoB 80.200.082,63 0600604-34.2022.6.00.0000 Ok para liberar
PSC 75.589.457,11 0600621-70.2022.6.00.0000 Ok para liberar
REDE 68.833.134,20 0600596-57.2022.6.00.0000 Ok para liberar
AVANTE 68.682.506,29 0600551-53.2022.6.00.0000 Ok para liberar
PV 50.094.618,62 0600632-02.2022.6.00.0000 Ok para liberar
AGIR 32.427.935,94 0600592-20.2022.6.00.0000 Ok para liberar
PMN 28.349.925,42 0600602-64.2022.6.00.0000 Ok para liberar
DC 14.555.382,68 0600599-12.2022.6.00.0000 Ok para liberar
PRTB 3.100.949,86 0600581-88.2022.6.00.0000 Ok para liberar
PSTU 3.100.949,86 0600601-79.2022.6.00.0000 Ok para liberar
UP 3.100.949,86 0600711-78.2022.6.00.0000 Ok para liberar
PDT 251.579.810,35 0600720-40.2022.6.00.0000 Ok para liberar
NOVO 89.279.510,78 Declinou uso FEFC
PROS 86.030.592,55 0600595-72.2022.6.00.0000 Ok para liberar
PMB 3.100.949,86 0600626-92.2022.6.00.0000 Pendente doc
PCB 3.100.949,86 0600699-64.2022.6.00.0000 Ok para liberar
PCO 3.100.949,86 0600642-46.2022.6.00.0000 Em trâmite no TSE
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