Legislação alcança apenas os bons condutores
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5) a lei que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para bons condutores. A medida autoriza a renovação sem custos para motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses.
A sanção presidencial ocorreu após o Senado aprovar a Medida Provisória (MP) 1327/25, criada em dezembro do ano passado pelo governo federal beneficiar os condutores. De acordo com o Palácio do Planalto, cerca de 2 milhões de motoristas já foram beneficiados com a renovação automática.
> Siga nosso canal no WhatsApp e receba as notícias do TVBV Online em primeira mão
De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a renovação gratuita já fez a população economizar R$ 854,8 milhões. Confira as principais mudanças na renovação da CNH:
Renovação da CNH
A nova lei garante a renovação automática sem custos para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNP).
Exames
Os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios. Os procedimentos só poderão ser feitos por médicos e psicólogos especialistas em medicina do tráfego e em psicologia do trânsito.
Custos
A lei tabelou os preços dos exames, que deverão ser fixados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Além disso, ficou instituído o reajuste anual dos preços dos exames pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA).
‘Golpista contumaz’: mulher presa em SC finge ser adolescente há 15 anos
Amanda Maria Souza de Oliveira, de 37 anos, foi indiciada por falsa identidade e estelionato e teve ter celular periciado pela investigação
Amanda Maria Souza de Oliveira, a mulher de 37 anos presa após se passar por uma adolescente de 12 anos para morar com uma família em Joinville, no Litoral Norte de Santa Catarina, foi indiciada pelos crimes de falsa identidade e estelionato. Ela está presa desde a última terça-feira (2) e teve a prisão em flagrante convertida em preventiva.
