Médico cirurgião e associação hospitalar terão que arcar com custos de danos morais e materiais relacionados a tratamento psicológico
Uma mulher que perdeu totalmente a visão do olho esquerdo após uma cirurgia para correção respiratória será indenizada pelos responsáveis. A decisão foi tomada na 2ª Vara Cível da comarca de São Bento do Sul, no Norte do estado. O médico-cirurgião e a associação hospitalar responsáveis pelo procedimento terão que pagar R$ 50 mil em danos morais, além do ressarcimento por danos materiais, estes relacionados ao tratamento psicológico da vítima.
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O caso aconteceu em 2017, no município de Campo Alegre, quando a mulher foi submetida a uma cirurgia de septoplastia, turbinectomia e rinoplastia estética. No entanto, ainda no período pós-operatório médico, ela relatou perda total da visão do olho esquerdo. Segundo a acusação, apesar das reclamações insistentes e pedidos de atendimento especializado, houve demora no encaminhamento à avaliação oftalmológica. Posteriormente, ela foi diagnosticada com oclusão da artéria central da retina, condição que resultou na perda irreversível da visão.
A defesa da associação alegou que o médico atuava de forma autônoma e que não havia responsabilidade civil e de nexo causal entre a cirurgia e as sequelas apresentadas. O anestesista, por sua vez, disse que não havia relação entre o procedimento anestésico e a perda de visão. Já o cirurgião argumentou que o tratamento foi realizado de maneira adequada, mas houve uma complicação rara e severa, sem ocorrência de negligência, imprudência e imperícia.
O magistrado reconheceu não haver erros na execução da cirurgia, mas disse que houve falha no dever de informação sobre os riscos do procedimento e negligência no atendimento pós-operatório imediato. Ele observou, ainda, que a paciente relatou perda da visão logo após a cirurgia e não recebeu atendimento médico imediato, apesar da gravidade do quadro.
Ao fim, o médico e a associação foram sentenciados ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 50 mil, e materiais, em relação às despesas comprovadas com tratamento psicológico. O pedido de indenização por dano estético e de pensionamento vitalício foi negado. O médico anestesista foi absolvido.
MP vai recorrer da absolvição dos envolvidos na morte de empresário em boate
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O Ministério Público de Santa Catarina afirmou que vai recorrer da decisão judicial que absolveu o policial militar e o segurança da boate da acusação de homicídio no caso da morte do empresário Thiago Kich, em outubro de 2024, no interior da Sex Night, em Florianópolis. Segundo o órgão, a decisão dos jurados foi contrária à prova dos autos e a defesa dos acusados interrompeu sucessivamente os debates em plenário, impedindo a exposição integral das provas.





