Cerca de 412 mil contribuintes recebem lote nesta quarta-feira (30)
Cerca de 412 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco acertarão as contas com o Leão. A Receita Federal paga nesta quarta-feira (30) o lote da malha fina de setembro. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.
O pagamento será feito ao longo do dia. Ao todo, 412.186 contribuintes recebem R$ 1,26 bilhão. Desse total, R$ 466,68 milhões vão para contribuintes com prioridade legal no reembolso.
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As restituições estão distribuídas da seguinte forma:
• 281.609 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix (prioridade não prevista por lei);
• 59.722 contribuintes de 60 a 79 anos (prioridade legal);
• 34.565 contribuintes sem prioridade;
• 19.699 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério (prioridade legal);
• 9.250 contribuintes acima de 80 anos (prioridade legal);
• 7.341 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave (prioridade legal).
Aberta desde o último dia 23, a consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
Pagamento
O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar pendência, pode enviar declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor da restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
TSE julga nesta quarta (30) decisão que barrou postagens sobre Nossa Senhora
Julgamento acontece em plenário virtual
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta quarta-feira (30) a decisão da Corte que derrubou postagens nas redes sociais relacionadas à retirada de Nossa Senhora Aparecida do título de padroeira do Brasil. O julgamento em plenário virtual foi iniciado às 10h pelo ministro Kassio Nunes Marques, presidente do TSE.
