Existem decisões que chegam como maré alta: avançam, ocupam tudo, e deixam para trás um silêncio difícil de explicar. A recente medida da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Florianópolis, ao proibir o acesso à Ilha do Campeche durante a safra da tainha, soa assim, abrupta, como se o diálogo tivesse sido engolido pelo próprio oceano.
A ilha, que há décadas convive com o ritmo das ondas, da pesca artesanal e do turismo, agora se vê isolada por uma decisão inédita. A única vez que isso ocorreu foi durante a pandemia do Covid 19, mas por questões sanitárias globais. Sabemos que o local agora é uma Unidade de Conservação, mas o que causa estranhamento não é apenas a medida em si, mas o vazio que a sustenta: onde estão os estudos? Onde estão os dados que comprovem que embarcações circulando ao largo, longe da costa, interferem na pesca da tainha? A ausência de respostas ecoa como um farol apagado.
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Segundo o secretário do Meio Ambiente Alexandre Waltrick, a medida foi tomada por uma determinação do Ministério Público Federal (MPF). Mas o documento que tive acesso fala de uma recomendação. De acordo com o secretário, foi proibido apenas o desembarque na Ilha e as entidades que atuam diretamente na preservação da ilha não serão impedidas de atuar no local.
Proteger a safra da tainha, patrimônio cultural e econômico de tantas comunidades, é fundamental, mas qual a base técnica que sustenta essa decisão que surgiu a partir de apenas uma recomendação do MPF. Existe pesquisa? Existe evidência? Ou estamos diante de uma decisão que se ancora mais na suposição do que na ciência?
Sim, o controle de turistas a Ilha do Campeche é benéfico, fato que já ocorre naturalmente durante o inverno com a diminuição do fluxo de pessoas, tanto pela baixa temporada, como pelas condições climáticas registradas nesta época do ano. Sabemos que regular a navegação é atribuição da Marinha do Brasil. Então, se embarcações poderão continuar circulando na região, por quê proibir o acesso a ilha? Digo isso pela alegação, sem comprovação, de que as embarcações prejudicariam a safra.
Membros do Grupo de Trabalho (GT) da Ilha do Campeche declararam para a coluna que durante a última reunião das entidades a assessoria do MPF apenas mencionou a possibilidade da recomendação da proibição. Contudo, se o GT foi instituído justamente para promover a governança compartilhada da ilha por que não ocorreu uma consulta oficial, ou por que o tema não foi objeto de debate técnico aprofundado? As entidades defendem a preservação da ilha do Campeche e a pesca da tainha, mas possuem um posicionamento contrário a decisão.
Na contramão da recomendação, o MPF recebeu, por exemplo, a manifestação das parelhas de pesca artesanal da Barra Lagoa. No documento os pescadores afirmam “de forma expressa e categórica, que o tráfego de embarcações destinadas ao transporte de passageiros para a Ilha do Campeche, com saída pelo Canal da Barra da Lagoa, não interfere nem prejudica a atividade de pesca da tainha desenvolvida na região”. Ou seja, as embarcações não prejudicam a pesca. Para entender a questão enviei questionamentos para o MPF, mas infelizmente não tive respostas sobre as dúvidas que pairam sobre a recomendação emitida pelo órgão.
A Ilha do Campeche sempre foi lugar de encontro: entre história e natureza, entre trabalho e contemplação. Acima de tudo, mesmo sendo classificada apenas agora como uma unidade de preservação, a Ilha do Campeche é a fonte de sustento de diversas comunidades históricas de Florianópolis. Acredito que transformá-la, de repente, em território interditado, sem diálogo mais apurado, sem considerar o posicionamento contrário de algumas entidades e sem evidências científicas é romper um equilíbrio delicado que vai além do ambiental e que foi construído ao longo de anos. Porque, assim como o mar, a gestão do que é coletivo exige profundidade, responsabilidade e, sobretudo, respeito às correntes que já existem. Ignorá-las é correr o risco de naufragar.
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