18 de abril de 2024
TV Barriga Verde
Robson Reckziegel

Simples Nacional: Os empreendedores devem ficar atentos

Os empreendedores, precisam ficar alertas sobre o risco de desenquadramento do Simples Nacional para aqueles que não regularizarem suas dívidas.

Sabe-se que o Simples Nacional traz inúmeras vantagens aos empreendedores com redução da carga tributária e previdenciária, portanto é importante ficar atento para evitar a exclusão do Simples.

Abaixo elencamos alguns dos principais motivos da exclusão do SIMPLES NACIONAL:

  •     Excesso de faturamento: Se a empresa ultrapassa o limite de faturamento anual estabelecido para o Simples Nacional, ela pode ser excluída do regime;
  •     Exercício de atividades vedadas: Alguns tipos de atividades não são permitidos dentro do Simples Nacional. Se a empresa começar a exercer alguma dessas atividades, pode ser excluída;
  •     Inadimplência: Se a empresa não pagar os impostos devidos ou não cumprir com as obrigações acessórias, como entrega de declarações, pode ser excluída do Simples Nacional;
  •     Dívidas tributárias: Débitos tributários não pagos podem levar à exclusão. A empresa precisa estar em dia com os impostos para se manter no Simples Nacional;
  •     Irregularidades cadastrais: Problemas na documentação ou no cadastro da empresa também podem resultar na exclusão do Simples Nacional.

A principal causa de exclusão é a inadimplência, portanto, desde agosto, a Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional – Receita Federal tem enviado Termos de Exclusão do Simples Nacional para contribuintes em situação de inadimplência. Até meados de outubro, mais de 13.600 Microempreendedores Individuais (MEIs) foram notificados sobre a urgência de regularizarem seus débitos.

O prazo para essa regularização se estende até o fim do ano. Contudo, considerando o recesso de final de ano, é recomendável que os empresários ajam o mais rápido possível. Caso não realizem a regularização, mesmo após o recebimento do Termo de Exclusão, terão um período de 30 dias para quitar ou parcelar a dívida. No entanto, durante esse período, estarão sujeitos à tributação do Lucro Presumido, resultando em um impacto financeiro considerável.

O Simples Nacional abrange três categorias de empresas: Empresas de Pequeno Porte (EPP), Microempresas (ME) e MEIs. E é importante as microempresas e empresas de pequeno porte buscarem orientação junto aos seus contadores e os MEIs podem procurar o serviço fiscal da prefeitura para tirar dúvidas.

Há também a possibilidade de buscar atendimento diretamente em uma agência da Receita Federal.

Foto: Internet/Reprodução

Robson Reckziegel

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