Apesar da sobretaxa, alguns dos principais itens da pauta exportadora brasileira ficaram de fora da medida
Devido a falta de poder de negociação do governo brasileiro a tarifa adicional de 25% imposta pelos Estados Unidos sobre parte das exportações brasileiras entrou em vigor nesta quarta-feira (22), atingindo cerca de 18% dos produtos vendidos pelo Brasil ao mercado norte-americano. A medida afeta aproximadamente US$ 7,4 bilhões em exportações e marca um novo capítulo na disputa comercial entre os dois países.
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Apesar da sobretaxa, alguns dos principais itens da pauta exportadora brasileira ficaram de fora da medida. Produtos da aviação civil, petróleo, carne bovina e café, que juntos responderam por cerca de um terço das exportações brasileiras para os Estados Unidos no primeiro semestre deste ano, foram isentos da cobrança. Por outro lado, setores como ferro e aço, vestuário, calçados, açúcar, etanol, produtos farmacêuticos, máquinas agrícolas, equipamentos elétricos fora da indústria aeronáutica e outros manufaturados passam a enfrentar a nova tributação.
A decisão do governo norte-americano foi tomada após uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR). O órgão concluiu que determinadas práticas adotadas pelo Brasil restringem ou oneram o comércio de agricultores, trabalhadores, inovadores e exportadores americanos. Entre os pontos apontados pelo USTR estão políticas relacionadas ao comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, proteção à propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol, medidas de combate à corrupção e questões envolvendo o desmatamento ilegal.
O governo brasileiro contesta parte dessas conclusões e afirma que as alegações envolvendo o Pix e a regulação das plataformas digitais não têm fundamento. As isenções concedidas pelos Estados Unidos contemplam produtos considerados estratégicos para o mercado americano, cuja produção interna é insuficiente para atender à demanda, reduzindo o risco de desabastecimento e de impactos sobre consumidores e empresas do país.
Na terça-feira (21), o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que a resposta brasileira será baseada na Lei da Reciprocidade Comercial. Segundo ele, o objetivo não é promover uma retaliação, mas criar mecanismos para equilibrar as relações comerciais.
“A ideia não é retaliação. Diz que olho por olho pode acontecer de os dois ficarem cegos. A reciprocidade é: nós estamos sendo injustiçados e queremos corrigir isso”, declarou Alckmin após reunião com representantes dos setores afetados. O governo informou que estruturou sua estratégia em três frentes: apoio financeiro às empresas impactadas, diversificação dos mercados de exportação e diálogo permanente com o setor produtivo para avaliar os efeitos da medida.
A Lei da Reciprocidade Comercial, aprovada pelo Congresso Nacional em 2025 e regulamentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no mesmo ano, autoriza o governo brasileiro a adotar contramedidas diante de ações unilaterais que prejudiquem a competitividade do país. Entre os instrumentos previstos estão restrições às importações, suspensão de concessões comerciais e outras medidas econômicas. Entretanto, a legislação determina que, antes da adoção de qualquer sanção, o Executivo deve realizar consultas diplomáticas e seguir os procedimentos legais previstos, o que significa que uma eventual resposta do Brasil ainda dependerá de negociações e análises técnicas.
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