Relator do caso será o ministro André Mendonça
O deputado federal por Santa Catarina, Zé Trovão (PL), protocolou uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste de 15,04% no Bolsa Família. A informação foi confirmada pela Band. O benefício foi anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na manhã desta quinta-feira (17).
Na petição, Zé Trovão destaca que o reajuste no programa de transferência de renda não consta no PLO (Projeto de Lei Orçamentária) encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional em agosto. Segundo o parlamentar, a ausência da previsão orçamentária afasta a possibilidade de a medida estar integrada ao planejamento administrativo.
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A mudança ocorre a 17 dias do primeiro turno eleitoral. Com o aumento linear aos benefícios dentro do Bolsa Família, o piso dos pagamentos sai de R$ 600 para R$ 691, com a média dos benefícios saindo de R$ 691 para R$ 777.
No TSE, a ação protocolada pelo deputado do PL de Santa Catarina será relatada por André Mendonça. Mendonça é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e foi indicado ao cargo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
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Após ter sofrido com condições climáticas desfavoráveis em 2024, a agricultura do Brasil chegou a 345,4 milhões de toneladas de cereais, leguminosas e oleaginosas em 2025. O volume supera em 18,2% o registrado no ano anterior, quando a produção foi prejudicada por efeitos do fenômeno El Niño.
