Ação foi coordenada pelo Procon de Florianópolis e apresentou índice alto de locais irregulares
Uma ação de fiscalização identificou o descumprimento de normas em 49 pet shops e clínicas veterinárias em Florianópolis nos últimos dias. De acordo com o Procon municipal, responsável pela ação, algumas exigências básicas não eram cumpridas, como a exigência de câmeras de monitoramento de nas áreas de banho e tosa, transparência aos tutores e estrutura adequada para receber os animais.
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Os estabelecimentos foram vistoriados pelos agentes do órgão e a maioria deles apresentava alguma das irregularidades mencionadas. Dos 63 fiscalizados, em 49 foi constatado o descumprimento de normas, equivalente a 78%. Entre os problemas encontrados também estavam: profissionais atuando sem comprovação de cursos ou capacitação específica na área e inadequações relacionadas à segurança e ao bem-estar animal.
Segundo o diretor do órgão, Tiago Silva, a medida visou a proteção dos animais, com a prevenção de casos de maus-tratos, acidentes e lesões durante os atendimentos, além de garantir o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor. “Estamos falando de quase 80% dos estabelecimentos fiscalizados apresentando algum tipo de irregularidade. O tutor tem o direito de saber como seu pet está sendo tratado e se o profissional possui qualificação adequada para exercer a função. Vamos acompanhar caso a caso e manter fiscalização permanente para garantir segurança aos animais e respeito aos consumidores”, destaca.
Os estabelecimento flagrados com algum tipo de irregularidade foram notificados e podem responder a processos administrativos, além da aplicação das sanções previstas na legislação consumerista. O órgão também orienta os consumidores a denunciarem situações suspeitas.
Legislação
Conforme a Lei Municipal nº 10.270/2017, os estabelecimentos são obrigados a manter câmeras de monitoramento em funcionamento nas áreas de banho e tosa. já a Lei Municipal nº 9.613/2014 estabelece que os profissionais responsáveis pelos serviços de banho e tosa devem apresentar qualificação adequada para o exercício da atividade, além de assegurar condições seguras e apropriadas aos animais.
Enem 2026: inscrições terminam na próxima semana
Taxa custa R$ 85 e deve ser paga até 10 de junho
Falta uma semana para terminar o prazo de inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026. Os interessados devem se inscrever até a próxima sexta-feira, 5 de junho, na Página do Participante.O prazo vale também para os candidatos pedirem atendimento especializado ou tratamento por nome social.
