País é o primeiro da União Europeia a barrar o acesso a plataformas para adolescentes e crianças
O Parlamento da França aprovou nesta terça-feira (21) um projeto de lei inédito que proíbe o uso de redes sociais por menores de 15 anos. Com a medida, a França se torna o primeiro país da União Europeia a banir o acesso a plataformas digitais para crianças e adolescentes nessa faixa etária.
A lei foi aprovada após votação no Senado e na Assembleia Nacional francesa. A nova regra deve entrar em vigor no mês de setembro, coincidindo com o retorno das aulas no calendário escolar do país.
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Além de barrar a presença dos jovens em redes sociais, o texto aprovado abrange o banimento do uso de telefones celulares durante todo o ensino médio. O objetivo central da medida é regulamentar o tempo de exposição às telas para proteger a saúde e o bem-estar dos estudantes.
Pelo projeto, a responsabilidade de verificar e garantir a idade dos usuários no acesso aos serviços ficará a cargo das próprias empresas de tecnologia e plataformas digitais.
A iniciativa surge em um momento global de debate sobre a presença de dispositivos na rotina escolar. No Brasil, medidas voltadas à proibição do uso de celulares em salas de aula têm demonstrado resultados positivos.
Entram em vigor novas regras para funcionamento do comércio em feriados
Portaria regulamenta necessidade de acordo entre sindicatos e empregadores, e define atividades com autorização permanente
Entraram em vigor nesta quarta-feira (22) as novas regras que definem o funcionamento do comércio em feriados. A medida foi oficializada nesta segunda-feira (21), após o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) oficializar o acordo firmado entre representantes de trabalhadores e empregadores após três anos de negociações. A portaria ainda será publicada no Diário Oficial da União.
