Produtos não devem ser fabricados, distribuídos, divulgados ou consumidos
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou nesta quarta-feira (22) a apreensão de todos os lotes de uma marca de azeite de oliva e também dos produtos de uma empresa fabricante de de doces. Com a medida publicada no Diário Oficial da União, os produtos não podem ser importados, fabricados, distribuídos, divulgados ou consumidos.
O primeiro item proibido é o Azeite de Oliva Extra Virgem da marca San Oliveto. De acordo com a Anvisa, o produto tem origem desconhecida e é importado no Brasil pela empresa Comercial Alimentícia e Cerealista Vale do Carioca Ltda.
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Testes realizados pela Agência apresentaram resultado insatisfatório no ensaio de determinação do índice de refração do produto, o que pode indicar adulteração ou mistura com outra substância, impurezas, degradação ou erro na fabricação.
Quanto aos doces, tratam-se de produtos da Indústria e Comércio de Doces Fatti a Mano Ltda. A Anvisa esclarece que os produtos ão possuem regularização no órgão competente e são fabricados por um estabelecimento não licenciado.
A restrição se aplica a todos os doces da marca, como cocada branca, cocada com maracujá, doce de leite, doce de leite com coco, palha italiana, doce de jaca, beijinho, pé de moleque, fatticoco (leite com coco), pé de moça e brigadeiro.
Entram em vigor novas regras para funcionamento do comércio em feriados
Portaria regulamenta necessidade de acordo entre sindicatos e empregadores, e define atividades com autorização permanente
Entraram em vigor nesta quarta-feira (22) as novas regras que definem o funcionamento do comércio em feriados. A medida foi oficializada nesta segunda-feira (21), após o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) oficializar o acordo firmado entre representantes de trabalhadores e empregadores após três anos de negociações. A portaria ainda será publicada no Diário Oficial da União.
