Veja o passo a passo para quitar as multas eleitorais e ficar em dia com a Justiça Eleitoral
O eleitor que deixa de votar neste domingo (4) ou não votou em pleitos anteriores sem apresentar justificativa pode consultar e pagar multas eleitorais diretamente pelo portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou pelo aplicativo e-Título. O pagamento pode ser feito usando Pix ou cartão de crédito, e a situação é regularizada imediatamente. Assim, o eleitor consegue emitir a Certidão de Quitação Eleitoral.
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Acompanhar e regularizar pendências com a Justiça Eleitoral é um procedimento totalmente digital e simplificado atualmente. O cidadão não precisa ir ao cartório: basta acessar o serviço de Autoatendimento Eleitoral na internet para verificar débitos por ausência não justificada e fazer a quitação de forma instantânea.
Quando a multa eleitoral é cobrada e qual o valor por turno
A multa eleitoral é gerada quando o eleitor deixa de votar em determinado turno e não apresenta a justificativa de ausência dentro dos prazos legais estabelecidos, ou quando o pedido de justificativa é indeferido pelo juiz eleitoral.
Cada falta não justificada a um turno de votação cria um débito individual perante a Justiça Eleitoral. O valor da multa por ausência não justificada é de R$ 3,51 por turno. Assim, quem faltou a mais de uma etapa da eleição sem justificativa tem um débito para cada turno em que não compareceu às urnas.
A liquidação de eventuais multas pendentes é condição indispensável para que a eleitora ou o eleitor obtenha a Certidão de Quitação Eleitoral. Sem esse documento, o cidadão enfrenta restrições, como impedimento para emitir ou renovar passaporte e carteira de identidade (RG), tomar posse em cargos públicos obtidos via concurso, renovar matrícula em estabelecimentos de ensino público e contratar empréstimos em bancos públicos.
Passo a passo para consultar e pagar via Pix ou cartão no TSE
O TSE disponibiliza a consulta e a quitação imediata de débitos eleitorais pelo portal na web e pelo aplicativo e-Título. O pagamento ocorre por meio da plataforma digital PagTesouro, que permite o uso de Pix ou cartão de crédito. Para regularizar a situação usando esses meios de pagamento, siga as etapas abaixo:
- Acesse o portal do TSE: Entre no site oficial do Tribunal Superior Eleitoral e clique na aba “Autoatendimento Eleitoral”;
- Selecione a opção de multas: Na área de serviços digitais ao eleitor, escolha a funcionalidade “Quitação de multas”;
- Consulte os débitos: Informe o número do seu CPF ou do título de eleitor, além do nome completo e da data de nascimento, para verificar se existem pendências no sistema;
- Gere a cobrança pelo PagTesouro: Havendo débitos, selecione as multas e opte pelo pagamento online integrado à plataforma PagTesouro;
- Efetue o pagamento: O sistema exibirá o código para pagamento instantâneo via Pix (QR Code e chave “copia e cola”) ou permitirá informar os dados do cartão de crédito para a quitação. Essa mesma operação de pagamento pode ser realizada diretamente dentro do aplicativo e-Título, que também está conectado ao PagTesouro.
Emissão da Certidão de Quitação Eleitoral após o pagamento
A integração entre os sistemas da Justiça Eleitoral e a plataforma PagTesouro permite a compensação bancária e a atualização automática da situação cadastral do eleitor no banco de dados do TSE. Depois que o pagamento é efetuado e reconhecido pela instituição financeira, o procedimento ocorre da seguinte forma:
- O débito relativo à multa é automaticamente baixado no cadastro eleitoral;
- A eleitora ou o eleitor pode solicitar imediatamente a emissão da Certidão de Quitação Eleitoral na própria página do Autoatendimento Eleitoral ou pelo aplicativo e-Título;
- A certidão eletrônica contém QR Code e validação digital, o que permite que órgãos públicos, instituições de ensino e bancos confirmem a autenticidade do documento e o pleno exercício dos direitos políticos.
Com a certidão emitida após a compensação bancária, o cidadão volta a estar em dia com a Justiça Eleitoral, podendo realizar normalmente atos que dependem da comprovação de quitação, como obter documentos, assumir cargos públicos e renovar matrículas em instituições oficiais de ensino.
Ex-craque do Figueirense recebe 35 mil votos nas eleições para deputado federal
Edmundo “Animal” concorreu ao cargo pelo PSDB, mas não conseguiu a vaga e ficou como suplente
O ex-jogador de futebol Edmundo, que teve passagem marcante pelo Figueirense em 2005, conquistou 35.725 votos nas eleições deste domingo (4) e ficou como suplente de deputado federal pelo Rio de Janeiro. O “Animal”, como era conhecido no meio futebolístico, concorreu pela primeira vez a um cargo eletivo e teve uma votação expressiva, mas não conseguiu se eleger para representar seu estado de nascença na Câmara dos Deputados.
