Medida busca flexibilizar o trabalho artesanal e reduzir a burocracia envolvida
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta segunda-feira (5) um conjunto de normas que regulamentam a produção e a venda de cosméticos artesanais, como sabonete, xampus e perfumes. A medida busca flexibilizar o trabalho de produtores artesanais e reduzir a burocracia envolvida no processo.
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A medida se aplica a quem produz sabonetes em barra, óleos e manteigas corporais, xampus sólidos, perfumes, desodorantes naturais, sais de banho e outros produtos similares de forma artesanal. O texto destaca que as regras são direcionadas a quem produz, de forma predominantemente manual, em pequena escala, sem terceirizar nenhuma parte do processo.
Os produtos fabricados precisam ter formulação simples, com ingredientes de uso seguro já reconhecido, e não podem conter alto teor de água em sua composição. Além disso, o produtor artesanal só poderá utilizar as seguintes categorias de produtos:
- produtos de perfumaria com base alcoólica
- odorizantes de ambiente
- produtos sólidos para banho
- sabonetes sólidos
- xampus e condicionadores sólidos
- óleos e manteigas corporais
- desodorantes axilares em barra
As principais simplificações que a regulamentação propõe são:
- Dispensa de registro ou notificação dos produtos junto à Anvisa
- Dispensa de Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE), o documento exigido das fábricas tradicionais
- Licenciamento sanitário automático junto à vigilância sanitária local, sem necessidade de análise, visita ou inspeção prévia, ficando sujeito à verificação posterior
- Isenção da obrigação de contratar um responsável técnico: a segurança dos produtos fica sob responsabilidade direta do próprio produtor artesanal
- Prazo de validade de até 12 meses, compatível com as características das formulações artesanais
A medida também define regras para a comercialização dos produtos e prevê que o produtor poderá fazer vendas em loja própria, feiras de artesanato, redes sociais, sites e marketplaces próprios. As normas também permitem o apoio de familiares ou colaboradores para realizar as vendas.
Regras de produção
Apesar da flexibilização proposta pelas normas, a Anvisa determina uma série de condutas que o produtor deve seguir para garantir a segurança e a qualidade na produção dos itens. As principais recomendações envolvem manter o ambiente e os equipamentos higienizados, não utilizar utensílios de madeira ou porosos, respeitar o prazo de validade das matérias-primas e avaliar a qualidade do produto antes de comercializá-lo.
O pacote de regras também determina que os produtos devem ser rotulados com as seguintes informações:
- Nome do produto
- Lista de ingredientes
- Data de fabricação
- Prazo de validade
- Endereço de produção
- Peso ou volume
- Frases de advertência e indicação de que o produto é artesanal
Segundo a Anvisa, a medida busca diferenciar produtores artesanais de grandes indústrias para que esses trabalhadores tenham um enquadramento legal claro e possam formalizar a atividade com menos burocracia.
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