Plano Brasil Soberano 3 amplia crédito e inclui novos setores
No dia da entrada em vigor do novo tarifaço dos Estados Unidos, o governo federal anunciou um novo pacote de apoio às empresas brasileiras. Batizada de Plano Brasil Soberano 3, a iniciativa prevê R$ 18,5 bilhões em linhas de crédito com juros subsidiados para exportadores e setores considerados estratégicos para a economia nacional.
Além da tarifa adicional de 25% aplicada pelo governo dos Estados Unidos sobre parte dos produtos brasileiros exportados ao mercado norte-americano, o programa também pretende beneficiar empresas afetadas por conflitos internacionais. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), a medida deve atingir cerca de 15% da pauta exportadora brasileira para os Estados Unidos, o equivalente a US$ 5,8 bilhões em exportações.
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Para colocar o auxílio já em prática, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória (MP) e um projeto de lei de conversão. A nova MP permitirá a ampliação do Plano Brasil Soberano, ao autorizar o uso de recursos do Tesouro Nacional em conjunto com recursos próprios do BNDES para financiar as novas linhas de crédito.
Recursos disponíveis
Dos R$ 18,5 bilhões anunciados, os recursos serão divididos entre o Tesouro Nacional (R$ 13,5 bilhões) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) (R$ 5 bilhões). As linhas poderão ser utilizadas para:
- capital de giro
- aquisição de máquinas e equipamentos
- investimentos produtivos;
- inovação tecnológica;
- adaptação de produtos e processos;
- abertura e prospecção de novos mercados.
As taxas de financiamento variam conforme a finalidade do crédito, chegando a 3% ao ano para projetos ligados a minerais críticos e 9,80% ao ano para capital de giro destinado a grandes empresas.
Novos beneficiários
Além das empresas diretamente atingidas pelo tarifaço norte-americano, o programa passa a contemplar exportadores prejudicados por conflitos internacionais, especialmente aqueles com operações no Golfo Pérsico, e amplia o acesso ao crédito para setores estratégicos. Entre os beneficiários estão:
- agricultura
- pecuária
- florestas plantadas
- pesca e aquicultura
- cooperativas e associações do setor
- mineração
- fertilizantes
- indústria química
- farmacêutica
- setor têxtil
- automotivo
- máquinas e equipamentos
- materiais elétricos e eletrônicos
A legislação também permite que os recursos sejam utilizados para adequações exigidas pelo comércio internacional, como requisitos sanitários, ambientais, de rastreabilidade e conformidade.
Durante o anúncio, o vice-presidente Geraldo Alckmin destacou que o programa vai além da oferta de crédito. “O Brasil Soberano 3, além de garantir crédito para as empresas envolvidas, traz outro benefício, que é o seguro garantia para pequenas empresas”, declarou.
Segundo o governo, o plano de aplicação dos recursos será elaborado pelo BNDES e submetido à aprovação de um conselho interministerial, que definirá as prioridades de financiamento conforme os impactos enfrentados por cada setor.
Setores afetados
O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, afirmou que os segmentos mais prejudicados pelas tarifas norte-americanas incluem:
- madeira
- móveis
- produtos cerâmicos
- máquinas e equipamentos
- calçados
- açúcar
Ele acrescentou que o programa também pretende atender empresas afetadas por novas medidas protecionistas em estudo pelos Estados Unidos.
Negociação diplomática
Apesar do reforço financeiro, o governo informou que continua buscando uma solução negociada para o impasse comercial com os Estados Unidos. Segundo integrantes da equipe econômica e diplomática, o Brasil manteve diálogo com representantes da Casa Branca até os últimos dias antes da entrada em vigor das novas tarifas, mas as negociações não avançaram.
O governo brasileiro avalia que a decisão norte-americana teve motivação política e reafirma que pretende manter aberta a via diplomática. Na véspera do anúncio do pacote, Alckmin voltou a descartar medidas imediatas de retaliação comercial. “A ideia não é retaliação. Diz que olho por olho pode acontecer de os dois ficarem cegos. A reciprocidade é: nós estamos sendo injustiçados e queremos corrigir isso”, afirmou Alckmin nesta terça-feira.
Histórico
O Plano Brasil Soberano foi criado em 2025 para apoiar empresas exportadoras diante das primeiras medidas tarifárias adotadas pelos Estados Unidos. As três etapas do programa somam:
- Agosto de 2025: Brasil Soberano 1: R$ 30 bilhões
- Março de 2026: Brasil Soberano 2: R$ 21 bilhões
- Julho de 2026: Brasil Soberano 3: R$ 18,5 bilhões
Com a nova etapa, o governo amplia os instrumentos de financiamento para empresas exportadoras e setores considerados estratégicos, enquanto busca reduzir os impactos das barreiras comerciais e preservar a competitividade da indústria brasileira no mercado internacional.
Entram em vigor novas regras para funcionamento do comércio em feriados
Portaria regulamenta necessidade de acordo entre sindicatos e empregadores, e define atividades com autorização permanente
Entraram em vigor nesta quarta-feira (22) as novas regras que definem o funcionamento do comércio em feriados. A medida foi oficializada nesta segunda-feira (21), após o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) oficializar o acordo firmado entre representantes de trabalhadores e empregadores após três anos de negociações. A portaria ainda será publicada no Diário Oficial da União.
