A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade de cada indivíduo. Ela fala sobre o tratamento de informações pessoais, feito por pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado.
A lei representa um marco histórico na regulamentação sobre o tratamento de dados pessoais no Brasil, tanto em meios físicos quanto em plataformas digitais.
Para entendermos melhor o tema, o advogado especialista no assunto, Aulus Eduardo Teixeira de Souza, explicou no SC Acontece, desta terça-feira (16), mais detalhes da LGPD.
Confira a entrevista completa:
