Investigações sobre supostos maus-tratos a outros cães e coação de testemunha também foram arquivadas
O Juízo da Vara da Infância e Juventude da Capital arquivou nesta quinta-feira (14), o inquérito que apurava os supostos maus-tratos a cães comunitários da Praia Brava, em Florianópolis, e que teriam resultado na morte do cachorro Orelha. O caso foi encerrado após o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) concluir que o animal morreu por complicações de uma doença preexistente.
O pedido pelo arquivamento do caso foi assinado por três Promotorias de Justiça da Capital. O Grupo de Trabalho (GT) instituído pela Procuradoria-Geral de Justiça para analisar os quase dois mil arquivos, entre laudos técnicos, vídeos, imagens e dados de celulares apreendidos atestou que os adolescentes investigados e Orelha não estiveram juntos na praia no período da suposta agressão e que o animal sofria de grave doença preexistente.
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A manifestação pelo arquivamento do caso foi protocolada na sexta-feira passada (8) e contraria a conclusão do inquérito conduzido pela Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC), que apontou um adolescente como responsável pelas supostas agressões que teriam levado à morte de Orelha. A PCSC pediu a internação provisória do indiciado, mas teve o pedido suspenso e agora negado com o arquivamento pela Justiça.
De acordo com o MPSC, a 10ª Promotoria de Justiça, com auxílio do GT, analisou minuciosamente as câmeras de vigilância e confirmou um descompasso temporal de cerca de 30 minutos entre os sistemas de monitoramento do condomínio na Praia Brava próximo de onde os fatos teriam ocorrido, e as câmeras do sistema Bem-Te-Vi da Policia Militar (PMSC). “Com a correção da linha do tempo, concluiu-se que o adolescente investigado e o cão ‘Orelha’ não estiveram juntos na praia no período da suposta agressão”, afirma o MP.
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A manifestação também aponta que o animal apresentava quadro grave e crônico de osteomielite na região maxilar esquerda, condição identificada em laudo pericial produzido após a exumação do corpo. “Conforme o laudo, não foram constatadas fraturas ou lesões compatíveis com ação humana. As evidências técnicas e testemunhais indicam que a morte do cão ‘Orelha’, submetido à eutanásia, está associada a uma condição grave e preexistente, e não a agressão”, acrescenta, em nota, o MPSC ao confirmar o arquivamento do inquérito.
Adultos indicados
A Justiça também arquivou o inquérito que tratava da suposta coação no curso do processo, cometida por pais e um tio do adolescente contra o porteiro de um condomínio na Praia Brava. De acordo com o MPSC, as provas demonstram que os fatos ocorridos entra 12 e de 13 de janeiro não têm relação com a investigação do caso “Orelha”, e sim por questões envolvendo os adolescentes e o porteiro do Condomínio Água Marinha.
“Além de inexistir qualquer apuração ou investigação em andamento sobre os fatos, tampouco se constatou a ocorrência de conflito relevante entre os envolvidos, tratando-se de episódio isolado que se dissipou e foi logo resolvido em pouco tempo, sem quaisquer desdobramentos posteriores”, informou o MPSC.
O desentendimento ocorreu seis dias antes da instauração do inquérito instaurado pela PCSC para apurar a morte do animal. Diante disso, a 2ª Promotoria de Justiça da Capital requereu o arquivamento também da investigação em relação aos familiares dos adolescentes.
Demais cães da Praia Brava
Em relação aos cães “Caramelo” da Praia Brava, o MPS afirmou que as provas produzidas demonstraram que não houve a prática de maus-tratos. Ao contrário. “A própria polícia esclareceu que jovens estavam apenas brincando com um deles na praia e que não houve qualquer tentativa de afogá-lo nas águas do mar”, afirma o órgão.
“Também em relação ao animal que teria sido supostamente ‘arremessado’ para dentro de um condomínio, a hipótese foi afastada pelas próprias imagens que comprovaram que os adolescentes sequer tocaram no animal, apenas o induziram a entrar e depois, sendo ele, colocado para fora pela equipe de segurança”, acrescenta o MPSC.
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